Regulação da proteção de dados deve garantir conjunto de regras coerentes e simplificadas, diz especialista.

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por Sarita González em 20/07/2018.

No dia 10 de julho, o Senado aprovou projeto de lei sobre dados pessoais (PL 4.060, de 2012), seguindo o movimento da GDPR, em vigor desde maio. Kara Sutton, especialista na área, fala sobre a importância do tema e a relação com a inovação.

Se, há décadas, as empresas não tinham tecnologia para processar dados de milhões de consumidores, hoje, a difusão do conceito Indústria 4.0 e a disseminação de tecnologias avançadas – como inteligência artificial e big data – permitem a análise de um grande volume de dados, cada vez mais relevantes para as empresas. Esse cenário aprimora o debate em torno da proteção da privacidade online, tema de interesse tanto para companhias, quanto para usuários.  

Em maio, entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, em inglês), com regras que dizem respeito a aspectos como o direito ao esquecimento. No Brasil, no último dia 10 de julho, o Senado aprovou projeto de lei sobre proteção de dados pessoais (PLC 53/2018), com regras também para o meio digital. Segundo o texto, o tratamento de dados pessoais por parte das empresas exige, por exemplo, o consentimento do titular de tais informações. A proposta, que aguarda sanção presidencial, também prevê a criação de um órgão regulador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).       

Agência CNI de Notícias entrevistou a gerente-sênior do Centro de Cooperação Regulatória Global, Kara Sutton, sobre a importância de leis de proteção de dados pessoais e a respeito da relação entre inovação e a ascensão da pauta sobre privacidade online. Confira, a seguir:

Foto divulgação da Agência CNI de Notícias

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Por que leis que protegem dados pessoais são importantes, tanto para empresas quanto para usuários?

KARA SUTTON – As empresas reconhecem que a confiança é necessária dentro da economia digital, à medida que todos nós nos tornamos mais dependentes da tecnologia. Governo, indústria e consumidores têm um papel a desempenhar na promoção de uma economia digital baseada na confiança, que capacita as tecnologias que aprimoram a nossa sociedade. A necessidade de proteger dados e o respeito à privacidade não são discutíveis, e são primordiais no fomento à confiança.

No entanto, ao mesmo tempo que usuários exigem proteção de dados, eles também querem acesso aos produtos e serviços mais inovadores e de melhor qualidade. Portanto, priorizar a proteção de dados pessoais em detrimento de usos legítimos que beneficiam os cidadãos é uma receita para os resultados que impedem a inovação.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Como você relaciona a inovação e o avanço do conceito de Indústria 4.0 nas empresas e o crescimento da pauta sobre proteção de dados pessoais?

KARA SUTTON – O Brasil está buscando se beneficiar dos avanços da tecnologia, o que vemos a partir da criação de um Plano Nacional de Internet das Coisas, como uma estratégia digital. A proteção de dados pessoais desempenha um papel nesse avanço. De um lado, estamos vendo tecnologias emergentes que criam grandes quantidades de dados, como computação em nuvem, inteligência artificial e internet das coisas. Nós também estamos vendo oportunidades de oferecer experiências personalizadas para usuários em indústrias tradicionais, por exemplo, em compras on-line ou assistência médica. Enquanto isso, os usuários querem garantir que sua privacidade seja respeitada à medida que eles utilizam essas novas tecnologias.

Um ótimo modelo regulatório adota uma abordagem diferenciada que reconhece as diferenças entre os setores da indústria no uso de dados, permite usos comerciais legítimos de dados pessoais, capacita os consumidores a fazer escolhas informadas e possibilita fluxos de dados transfronteiriços. Ao mesmo tempo, a regulação da proteção de dados precisa garantir um conjunto de regras coerentes e simplificadas, além de estabelecer autoridades claras que minimizem a complexidade.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Quais são os principais desafios para as empresas diante da necessidade de se adequarem a uma lei de proteção de dados pessoais?

KARA SUTTON – Qualquer regulação precisa ser clara e coerente, bem como criar um conjunto simplificado de regras que possa durar. A incerteza torna isso extremamente difícil para as companhias operaram no mercado. É por isso que é muito importante que o governo brasileiro procure criar uma autoridade clara que esteja disposta a trabalhar com a comunidade reguladora na supervisão do regulamento de proteção de dados depois de aprovada. Além disso, como mais de 120 países têm agora regulamentações de proteção de dados, é vital que a interoperabilidade entre essas regras e a capacidade de mover dados através de fronteiras exista.

Os dados desconhecem fronteiras geográficas no presente, mas essas regulamentações podem, potencialmente, dificultar a movimentação de dados. Praticamente nenhuma empresa, independentemente do setor, pode fazer negócios, muito menos exportar bens ou serviços, sem a capacidade de transferir dados e acessar informações através das fronteiras. 

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Na sua opinião, por que o tema gera tanta polêmica? Você acha que, em breve, isso mudará?

KARA SUTTON – Privacidade significa coisas diferentes para pessoas diferentes, em contextos diferentes. Além disso, a ideia que as pessoas têm sobre privacidade também está evoluindo. Essa evolução vai continuar à medida que os consumidores interagirem cada vez mais com novas tecnologias.

Fonte: Agência CNI de Notícias.

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