Qual é a importância dos incentivos à cultura?

0

por Camilla Pinheiro 20/03/2018.

Foto por Russ_fckr. In: Unsplash.

Para responder de maneira eficiente a pergunta acima, é preciso, inicialmente, fazer outro questionamento: qual é a importância da cultura?

Cultura, assim como educação, é instrumento de formação do cidadão, serve para desenvolver o senso crítico, possibilitar reflexões. Por este motivo, os direitos culturais são resguardados pela Constituição Federal.

No art. 215 da Magna Carta, temos que a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional é dever do Estado, que deverá, inclusive, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. O Estado, portanto, não é apenas um órgão incentivador, cabendo também a ele, em todas as esferas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) os papeis de proteger, fomentar e ainda de regular.

O cumprimento do papel de fomento da cultura ocorre principalmente por meio das concessões de incentivos fiscais.

A concessão de incentivos fiscais é um mecanismo utilizado pelo Estado para estimular o crescimento de um determinado setor da economia. Em termos simples, o que acontece é que o governo, através de leis criadas para esses fins, destina parte dos recursos que arrecadaria com a cobrança de tributos para projetos de diversos segmentos importantes, dentre eles, a cultura.

Leis de incentivo à cultura, a exemplo da Lei Rouanet (8.313/91), estimulam ainda o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Assim, temos, na prática, empresas que passam a investir em projetos culturais, incentivadas pela possibilidade de redução de sua carga tributária – o Estado abre mão de parcela da arrecadação destas empresas para fomentar o setor cultural.

A importância da concessão de incentivos fiscais, no entanto, transcende os benefícios financeiros percebidos pelas empresas, aproximando-se mais do verdadeiro valor dos direitos culturais. Para compreender melhor a importância social das políticas de incentivos, basta pensarmos: o que ocorre em cadeia quando se fomenta uma atividade cultural?

Um segmento social que é fomentado tende a crescer e, com isso, gerar mais empregos e renda, profissionalizar os agentes que nele atuam e impulsionar o uso de novas tecnologias. O crescimento do setor cultural, portanto, implica diretamente no desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

Há também que se considerar o desenvolvimento do turismo através da disseminação de projetos culturais, como, por exemplo, as Festas de São João na Paraíba ou as Cavalhadas em Goiás, posto que as comemorações ligadas a estas culturas regionais atraem milhares de turistas.

Da mesma forma, os incentivos impulsionam o desenvolvimento social ao proporcionarem a facilidade de acesso à cultura e um maior intercâmbio e diversidade culturais. Cultura é patrimônio comum do povo, deve ser acessível e plural e precisa ser protegido.

Uma hegemonia de ideologia é muito preocupante quando se trata de cultura, e pode ser minimizada com o fomento das atividades de pequenos produtores culturais, em diversas regiões do país, contribuindo, inclusive, para a redução das desigualdades regionais e evitando a perpetuação de um monopólio cultural, no qual apenas algumas regiões do Brasil ditam o que deve ser consumido em termos de cultura.

Embora haja discussões e polêmicas acerca dos incentivos fiscais no âmbito cultural, especialmente no que tange ao uso correto dos recursos, é fato: o fomento ao setor, baseado na isonomia, que garanta a diversidade, a descentralização dos projetos e o pleno acesso à cultura é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do país. Incentivar a cultura é incentivar o progresso!

Fonte: InstitutoDEA.com.

COMPARTILHAR

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here