Youtubers podem responder por crime contra segurança nacional

Proprietários de canais no Youtube, que incentivaram manifestações contra a democracia, deputados e youtubers bolsonaristas poderão ser denunciados por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (LSN), caso seja comprovada sua participação nos atos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

É crime previsto na lei fazer propaganda de “processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social” ou incitar “à subversão da ordem política ou social” e “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições”.

Segundo o Estadão, o inquérito que apura quem estava por trás da organização e financiamento desses atos foi aberto no dia 21 de abril por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Procuradoria-geral da República (PGR). As manifestações ocorreram no primeiro semestre, em todo o País, e reuniram milhares de pessoas, muitas delas munidas de faixas com inscrições em defesa da intervenção militar.

Inquérito

A decisão de Moraes foi tomada dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro participar de protesto em Brasília, em 19 de abril, marcado por palavras de ordem contra o Congresso e com faixas a favor de uma intervenção militar. Ao dar sinal verde à abertura do inquérito, hoje com 1.152 páginas, Moraes concluiu que o episódio era “gravíssimo“, pois atentava contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas.

Bolsonaro elevou o tom do confronto com o Congresso e o Supremo, naquele dia, ao participar de um ato na frente do quartel-general do Exército. Na ocasião era comemorado o Dia do Exército. Com microfone em punho, o mandatório subiu na caçamba de uma caminhonete e pregou o fim da “patifaria”. Fez um discurso inflamado para seguidores que exibiam faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985), e gritavam palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Nós não queremos negociar nada. Queremos é ação pelo Brasil”, disse Bolsonaro, aplaudido por centenas de manifestantes. “Chega da velha política! (…) Acabou a época da patifaria. Agora é o povo no poder. Vocês têm a obrigação de lutar pelo País de vocês”.

Meses depois, porém, o presidente fechou na Câmara um acordo com o Centrão — grupo de partidos conhecido por suas práticas fisiológicas —, aliando-se ao bloco que sempre definiu como “velha política“. O deputado Arthur Lira (PP-AL), chefe do Centrão, é aliado de Bolsonaro e tem o apoio dele para disputar a presidência da Câmara, em fevereiro de 2021.

Com informações do Estadão