por: Da Redação Postado em: 10/06/2021 - 11:51 Atualizado em: 10/06/2021 - 14:12
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), obteve um habeas corpus da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à CPI da Pandemia do Senado. O depoimento estava marcado para esta quinta-feira (10).
O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que a comissão irá recorrer da medida. Na reunião desta quinta, os senadores votam requerimentos de pedidos de informação e convites e convocação de novos depoentes.
STF ainda não decidiu pedido de outros governadores
A decisão da magistrada autorizou o governador do Amazonas a não depor à CPI, mas caso resolvesse comparecer à comissão, ele teria o direito de se manter calado, segundo a decisão da magistrada.
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A ministra não tomou nenhuma decisão na ação apresentada por 19 governadores que pedem para o STF proibir a CPI de convocá-los a depor. O entendimento usado no caso de Lima, porém, deve servir de precedente para os outros gestores estaduais.
No último dia 26, a comissão havia aprovado a convocação dele e de outros oito governadores para explicarem o uso de recursos federais nos estados no combate à pandemia.
Senadores comentam decisão do STF sobre Wilson Lima
Senadores comentaram nesta quinta a permissão dada pela ministra Rosa Weber ao governador Wilson Lima de não comparecer para depor à CPI da Pandemia.
O presidente Aziz afirmou que o Senado vai recorrer da decisão da minsitra do STF. “Respeitamos a decisão de (Rosa) Weber, mas acredito que o governador do Amazonas perde uma oportunidade, única, de esclarecer ao Brasil e, principalmente, ao Estado do Amazonas, sobre os fatos”, disse.
Pelo Twitter, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse respeitar a decisão do Supremo, mas lamentou “que o povo do Amazonas não tenha oportunidade de ouvir as explicações do governador”.
Já o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) escreveu que a notícia “era muito previsível”.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a medida do Supremo é didática como a expressão “cada macaco no seu galho”. Na opinião do parlamentar, cabe às assembleias abrir CPIs para investigar seus governadores e demais autoridades estaduais.
“É razoável investigar 5.565 prefeitos, 27 governadores Brasil afora? Não se trata de ser leniente com o governador do Amazona, que, inclusive, já está denunciado e terá o que merece na Justiça, graças ao célere (e seletivo) trabalho da PGR. Uma CPI federal deve priorizar o que a PGR ignora solenemente: a omissão criminosa do governo federal”, compartilhou.
Em entrevista coletiva nesta quinta, o senador Humberto Costa (PT-PE) informou que, na reunião desta quinta os senadores vão solicitar estudo da Consultoria Jurídica do Senado que oriente a condução da investigação junto aos estados. Segundo o senador, no caso de governadores não poderem comparecer, secretários ou ordenadores de despesas poderão ser chamados para prestar esclarecimentos à CPI.
Humberto disse ainda que os parlamentares devem votar requerimentos de quebra de sigilo, principalmente de comunicação, de integrantes e ex-integrantes do governo e confirmar depoimentos já colhidos e identificados pelos senadores como “não fiéis à realidade”.
Fonte: Agência Senado
