por: Laura Moschoutis Postado em: 03/06/2021 - 11:32 Atualizado em: 03/06/2021 - 08:37
Usuários do WhatsApp que não aceitaram a nova politica de privacidade – em vigor desde o dia 15 de maio – que autoriza a plataforma a acessar dados do Facebook e do Messenger, não terão mais suas funcionalidades restringidas no aplicativo.
Uma página de suporte da empresa afirma que “no momento, não há planos para exibir lembretes de maneira persistente nem limitar as funcionalidades do app”. A mudança, que a desenvolvedora afirma ser voltada para empresas, preocupa especialistas.
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Nova política de privacidade
No início de maio, a plataforma avisou usuários que uma notificação para o aceite de novas políticas de privacidade seria exibido com mais frequência e, com o tempo, algumas funções deixariam de funcionar, mas um acordo com autoridades brasileiras garantiu que todas as funções atuais seriam mantidas por pelo menos 90 dias.
Agora, o Whastapp informou que abriu mão de aplicar as restrições em qualquer tempo. A nova decisão, porém, não afeta os termos da política a ser aceita pelos usuários, que ainda precisam concordar com os termos para acessar novas funcionalidades ou mesmo criar uma conta no aplicativo.
“Os usuários que não aceitaram a atualização terão oportunidades para fazê-lo diretamente no app, como ao registrar-se novamente no WhatsApp ou ao usar pela primeira vez um recurso relacionado a essa atualização”, explicou o aplicativo na página de suporte.
Usuários levados a aceitar política
O WhatsApp não divulgou publicamente quais recursos dependem da nova política e como o usuário será avisado nesses casos, mas cabe lembrar que uma nova atualização do aplicativo foi lançada recentemente. Popular entre os usuários, a funcionalidade de ouvir mensagens de áudio em maior velocidade funciona apenas mediante essa atualização.
O problema é que a instalação da atualização funciona como uma nova configuração para funcionamento do aplicativo. Quando consultado o site de suporte do Whatsapp disponível para os usuários, as novas condições já estão incorporadas nos termos, mas não fica claro se ao atualizar o serviço, o aceite também é feito automaticamente.
Teoricamente, foco não está em usuários
A empresa afirmou que a nova política do aplicativo prevê que dados gerados em interações com contas comerciais, como as de lojas que atendem pelo WhatsApp, poderão ser utilizados pelas empresas para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram – redes que pertencem à mesma companhia.
Embora o WhatsApp afirme que as novidades da política de privacidade estão centradas em interações com empresas, o novo texto indica a coleta de informações que não estavam presentes na versão anterior do documento, como carga da bateria, operadora de celular, força do sinal da operadora e identificadores do Facebook, Messenger e Instagram que permitem cruzar dados de um mesmo usuário nas três plataformas.
Novos termos preocupam especialistas
Autoridades brasileiras indicaram que os novos termos do WhatsApp poderiam representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais, que foram definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para Paulo Rená, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), um dos problemas com a nova política do WhatsApp é o fato de os usuários não terem outra opção senão aceitar o compartilhamento de dados com o Facebook. A lei brasileira de proteção de dados prevê “aceites obrigatórios”, mas apenas em situações em que essa condição é imprescindível para o funcionamento de um serviço, o que não é o caso.
“Não há necessidade desse tratamento [de dados] pra que o aplicativo continue funcionando, é uma opção comercial da empresa. Deveria, portanto, ser uma opção livre para os clientes”
Lei nacional regulamenta uso de Dados de usuários
No Brasil, existe hoje a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor desde novembro de 2020, parte de um movimento mundial de preocupação com a proteção de dados dos usuários desse tipo de serviço.
A lei determina possíveis sanções às companhias que não se comportarem de acordo com as disposições regulamentadas pela legislação, a fim de trazer maior segurança para as informações que os brasileiros disponibilizam para empresas, especialmente da internet, em sua maioria utilizadas para fins comerciais.
Com informações de G1
