por: Lillian Bento Postado em: 19/05/2022 - 18:24 Atualizado em: 19/05/2022 - 19:12
Mesmo com as graves denúncias de irregularidades no processo de privatização da Eletrobras, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por 7 votos a 1 a venda da estatal. O ministro Vital do Rêgo foi o único que se posicionou contra e criticou a decisão de seus pares.
Do lado oposto ao de Vital Rêgo estavam o relator Aroldo Cedraz, delatado, junto com o filho Tiago Cedraz, na Operação Lava Jato. O ministro Augusto Nardes, investigado pela Receita Federal por impostos em propinas. O amigo pessoal do presidente Jair Bolsonaro (PL), Jorge Oliveira, conhecido por ser um “bolsonarista raiz”.
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Além do ministro Bruno Dantas, acusado pelo ex-governador do Rio, Sergio Cabral, de receber junto com os também ministros do TCU, Vital do Rêgo e Raimundo Carreiro, R$ 100 mil reais por mês durante um ano e meio em contrato simulado entre a Fecomercio-RJ e um escritório de advocacia.
Benjamin Zymler, que às vésperas da análise do processo de privatização pelo TCU se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Alencar Rodrigues, casado com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Isabel Gallotti, e irmão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues.
Walton Alencar Rodrigues, que durante sessão que durou mais de quatro horas não leu seu voto e apenas acompanhou o relator. E o ex-senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que assumiu a vaga do ministro Raimundo Carreiro. Este último teria recebido como uma espécie de prêmio do presidente Bolsonaro o posto de embaixador do Brasil em Portugal. A presidente do TCU, ministra Ana Arraes só votaria em caso de empate.
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Com um plenário tão inclinado aos negócios com o dinheiro público não é de se estranhar que, apesar das irregularidades apontadas no processo e da desaprovação da população a respeito, a privatização tenha sido aprovada.
O próprio ministro Vital do Rêgo disse, em seu pronunciamento, que se os ministros do TCU aprovassem a privatização estariam sendo cúmplices do modelo proposto pelo governo de Bolsonaro. “Seremos coautores desse processo”, disse. Foi o que aconteceu.
“Estamos diante do desfazimento de um patrimônio público por valor muito menor do que ele representa. Identificamos dezenas de ilegalidades. São afrontas diretas a lei, sem falar das inobservâncias à normativos infralegais e à própria Constituição Federal. Além do descumprimento de acórdão e jurisprudência do próprio tribunal”, disse o relator, que foi voto vencido.
Após a aprovação da venda da estatal, o Ministério de Minas e Energia e o BNDES deverão cumprir algumas recomendações do TCU. O modelo de privatização prevê que a Eletrobras venderia ações no mercado.
Com a venda, a participação da União na estatal cairia de 72% para 45%. Ainda não uma data prevista para a publicação do edital de privatização.
Saiba quem é Aroldo Cedraz
Natural de Valente, no interior da Bahia, e médico veterinário, Aroldo Cedraz (DEM), foi deputado federal por três mandatos. Foi também coordenador político da campanha do ex-presidente Fernando Collor, em 1989, quando era do PRN.
Foi secretário de Indústria e Comércio entre 2000 e 2002 e chegou a presidir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara entre 2005 e 2006.
Aroldo chegou ao TCU em 2006, quando o ministro Adylson Motta se aposentou. Foi indicado a vaga pela Câmara dos Deputados.
Durante a força-tarefa da Operação Lava-Jato do Rio, foi acusado ao lado do filho, o advogado Tiago Cedraz, de tráfico de influências. Tiago foi ainda apontado por peculato e lavagem de dinheiro.
O advogado teria recebido R$ 13,7 milhões, para “influenciar atos praticados pelo Tribunal de Contas da União”, segundo a Lava-Jato.
À época, a operação considerou que contratação do escritório de advocacia Cedraz ocorreu em razão de o filho do ministro ter “poder de influência dentro do TCU”.
