TSE toma decisão que poderá aumentar participação de mulheres na direção de partidos

Nessa terça (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que as mulheres representem pelo menos 30% das candidaturas nas eleições internas para a escolha de dirigentes dos partidos políticos. Contudo, não determinou nenhuma punição a quem descumprir a decisão. Preferiu enviar um ofício ao Congresso Nacional apelando para que se debruce sobre o tema, inclusive estabelecendo sanções.

Os partidos têm diferentes modelos de eleição interna. Em alguns é uma chapa completa disputando contra outra. Nesses casos, cada chapa deve ter pelo menos 30% de mulheres e, como consequência, a direção partidária também terá o mesmo percentual. Em outros, há uma disputa direta por cada vaga. Nesses partidos, o número efetivo de mulheres da direção da sigla poderá ser menor.

Consulta

A medida foi tomada a partir de uma consulta feita pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA). Ela questionou o TSE se a regra prevista em lei, que determina ao menos 30% de mulheres nas candidaturas eleitorais, deveria se estendida também para a direção dos partidos. A decisão vale tanto para as direções nacionais, como para as estaduais e municipais.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, votou para determinar que as mulheres ocupem pelo menos 30% das candidaturas às vagas nas direções partidárias. Todos os demais ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos – também foram favoráveis.

A consulta foi feita a partir de uma ideia elaborada pela Clínica de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O advogado Rafael Carneiro, que dá aulas lá, apresentou então a proposta à deputada Lídice da Mata. Ele também representou a parlamentar na consulta ao TSE.

Em nota, o advogado afirmou que a decisão do TSE vai contribuir para a participação efetiva das mulheres nas decisões dos partidos e, com isso, na eleição de mais candidatas.

“A lei já exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas. Porém, essa exigência não repercutiu na eleição maior de mulheres. O êxito das candidaturas está muito relacionado à definição de estratégias de campanha, que são tomadas dentro dos órgãos de direção dos partidos políticos, hoje ocupados sobretudo por homens”, disse o advogado em nota.

Com informações do jornal O Globo.