TSE indica ‘doação’ irregular de Bolsonaro para campanha do filho, Carlos

Em mais uma denúncia de repasse ilegal de dinheiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez uma “doação” no valor R$ 10 mil em espécie à campanha do filho Carlos Bolsonaro (Republicanos) para a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

O depósito consta na declaração de receitas feita pela campanha do próprio vereador, segundo dados do Tribunal, contrariando uma resolução da Corte Eleitoral, que limita repasses em espécie de pessoas físicas para candidaturas.

Pelo Twitter, o vereador disse que foi um equívoco e que já devolveu o dinheiro: “Sobre a doação de Jair Bolsonaro à minha campanha, respeitando nosso eleitores, esclareço que houve um equívoco e que tratamos de corrigi-lo imediatamente, respeitando, como sempre, as regras estabelecidas. Nenhum ilícito cometido, como insinuam blogueiros chupadores de alicate!”, escreveu, atacando mais uma vez a imprensa.

O sistema mostra que o presidente fez um “depósito em espécie” no valor de R$ 10 mil no dia 2 de outubro, como demonstra a declaração de receitas no TSE. Além dessa doação, o vereador Carlos Bolsonaro fez uma transferência eletrônica no valor de R$ R$ 10 mil para a campanha deste ano. Ao todo, R$ 20 mil constam em receitas na candidatura do filho do presidente.

A resolução 23.607, de 17 de dezembro do ano passado, do TSE, no entanto, proíbe doações em espécie superiores a R$ 1.604,10, como no caso do repasse feito pelo presidente. Só podem ser feitas doações superiores a esse valor por meio de transferência eletrônica entre contas bancárias e cheque cruzado ou nominal.

Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Eduardo Damian explica que doações que não cumprem a determinação da resolução não podem ser usadas e devem ser devolvidas aos doadores. O prazo para isso acontecer, pela regra, é o último dia de campanha. Se não for possível devolver a doação, deve ser considerada de origem não identificada e recolhida ao Tesouro Nacional. “Toda e qualquer doação acima do limite poderá ser enquadrada como abuso de poder econômico em casos mais extremos”, avalia Damian.

O Palácio do Planalto informou que não irá comentar o caso.

Histórico em outras eleições

A prática de utilizar dinheiro vivo na campanha é a mesma utilizada pela família em outras eleições. Recentemente, o jornal Folha de S. Paulo revelou que, entre 2008 e 2014, o presidente e seus filhos injetaram R$ 100 mil em espécie para irrigar as campanhas do clã, conforme dados declarados ao TSE, em depósitos ou recursos em espécie. Carlos também declarou nas últimas duas eleições ter entre seu patrimônio R$ 20 mil em espécie guardado em casa.

O uso de dinheiro em espécie tem sido um hábito da família para o pagamento de imóveis e contas pessoais, como também apontam as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), no caso da “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Membros da família do presidente Jair Bolsonaro movimentaram, em 24 anos, R$ 1,65 milhão em dinheiro vivo, empregado em transações imobiliárias e no pagamento de despesas pessoais. A conta supera R$ 3 milhões em valores corrigidos pela inflação.

O montante corresponde à soma de operações em espécie que envolveram o senador Flávio Bolsonaro, do deputado federa Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, filhos do presidente, ambos filiados ao Republicanos, bem como as duas ex-mulheres do atual ocupante do Palácio do Planalto, Rogéria Bolsonaro e Ana Cristina Valle.

Com informações do jornal O Globo