TSE determina retirada de conteúdos com fake news do “kit gay”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (22), por maioria, que publicações com fake news sobre a existência de um “kit gay” devem ser retiradas das redes Instagram e TikTok no prazo de 24 horas, por se tratar de desinformação. Caso a decisão não seja cumprida, a multa aplicada será no valor de R$ 5 mil.

A decisão do plenário, por quatro votos a três, foi concedida em ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula/Alckmin. Na decisão liminar, em agosto, o pedido de retirada dos vídeos havia sido negado pelo ministro Raul Araújo, relator do caso.

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O candidato Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores têm divulgado notícias falsas nas redes sociais, associando o governo do PT à distribuição de um falso “kit gay” nas escolas, na gestão do então ministro da Educação Fernando Haddad (PT).

“A reprodução de trecho de entrevista anteriormente divulgada em programa de televisão encontra amparo na liberdade de expressão, de informação e de imprensa. Nesse sentido, em exame perfunctório, observa-se que o vídeo publicado não apresenta fato evidentemente falso ou gravemente descontextualizado, nem ofensivo à honra de candidato ou à higidez do processo eleitoral, a caracterizar conteúdo desinformativo que autorize a interferência desta Justiça Especializada”, disse Raul Araújo.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, afirmou que tratam-se de “notícias fraudulentas”. Ele explicou que, já em 2018, essa questão foi “objeto de impugnação”.

“O Ministério da Educação jamais distribuiu (o chamado ‘kit gay’)”, afirmou. “É toda uma montagem, uma narrativa fraudulenta, que constitui claramente uma propaganda negativa em relação ao Partido dos Trabalhadores”, complementou o ministro.

A ministra Cármen Lúcia também enfatizou que é preciso defender a liberdade de expressão, mas que o tribunal não pode tolerar mentiras. “O ponto de partida é a mentira. Não existia a distribuição deste livro, não existia esse rótulo (de ‘kit gay’)”, disse a ministra.