Transgêneros são proibidos de alterar sexo em documento na Hungria

O governo ultraconservador de Viktor Órban, na Hungria, aprovou na segunda-feira (18) uma lei que proíbe pessoas transgêneros de mudarem o registro do sexo em documentos. A medida define que a categoria de “sexo” no registro civil seja substituída por “sexo atribuído em nascimento”.

A alteração constitucional, que nega o reconhecimento jurídico de pessoas transgêneros, foi aprovada pelo parlamento húngaro, onde o primeiro-ministro Orbán detém maioria de dois terços, registra a Folha.

A proposta passou com 134 votos a favor e 56 contra. Na prática, a medida impede que pessoas trans e intersexuais obtenham documentação que respeitem sua identidade de gênero. A negação civil recairá sobre documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito.

Críticas de ONGs

Diversas Organizações Não Governamentais (ONGs) do país e do mundo expressaram repúdio ao retrocesso trazido pela medida discriminatória que, segundo as entidades, está em desacordo com diplomas  internacionais.

“É triste e escandaloso que o parlamento tenha decidido adotar esta lei odiosa e desprezado as preocupações de dezenas de organizações da sociedade civil e organismos internacionais, incluindo o Conselho da Europa, o Parlamento Europeu e diversos organismos das Nações Unidas”, reagiu Tamas Dombos, membro do conselho de administração da Aliança húngara LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros].

A avaliação é compartilhada pela Associação Internacional de LGBTI (ILGA ), segundo a qual a lei aprovada na Hungria desrespeita jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, destaca a Folha.

De acordo com a ILGA, o tribunal entende que o sexo pode ser mudado para proteger os direitos humanos das pessoas trans e intersexuais à vida privada e familiar, à saúde, ao casamento e ao reconhecimento perante a lei.

Para a diretora setorial da associação, Katrin Hugendubel, a lei irá expor pessoas trans e interssexuais a estigma, discriminação, assédio e violência toda vez que forem usar seus documentos de identidade.

Igualmente indignado, Masen Davis, diretor-executivo-interino da Transgender Europe, alerta que Orbán está aproveitando a pandemia do novo coronavírus para “reverter os direitos de um grupo já marginalizado”.

Em 2019 a Organização Mundial da Saúde (OMS) removeu da sua classificação oficial de doenças, a CID-11  “transtorno de identidade de gênero”, rompendo estigmas e reconhecendo a identificação como transgênero.

A decisão foi celebrada por especialistas das áreas de saúde pública e direitos humanos.

Já no âmbito público, a medida também desconsiderou a opinião da população húngara, uma vez que 70% dela aprova que transgêneros possam mudar o sexo em seus documentos, segundo pesquisa de 2019 mencionada pela ILGA.  

No mais, com a lei estigmatizante a Hungria segue liderando o ranking dos piores resultados em desigualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial, ocupando 105° lugar entre 153 nações.

Com informações da Folha.