por: Michelle Portela Postado em: 06/09/2021 - 16:31 Atualizado em: 06/09/2021 - 16:31
7 de setembro
Incertezas marcam a expectativa quanto ao Dia da Independência, comemorado a cada 7 de setembro. Neste ano, com os atos contra e a favor de Jair Bolsonaro (sem partido) convocados simultaneamente para a data, quando o Brasil comemora 199 anos da independência, o Congresso resolveu esvaziar a pauta.
O receio era que a presença maciça de deputados e senadores pudesse estimular manifestantes a tentarem algo semelhante ao que ocorreu nos Estados Unidos, quando aliados do ex-presidente Donald Trump invadiram o Capitólio após a sua derrota, em episódio que resultou em cinco mortes. Pesquisadores e ativistas de outros países enviaram mensagens a colegas no Brasil alertando para o mesmo risco.
Tratou-se, assim, de evitar qualquer tipo de situação que pudesse estimular reações semelhantes contra o Congresso. Especialmente na CPI da Pandemia no Senado, que tem sido o maior palco de dissabores ao governo Bolsonaro. Por isso, a comissão não terá esta semana sessões e depoimentos. Os senadores tratarão de organizar documentos na preparação do relatório final, que deverá ser apresentado até o final deste mês. As sessões da comissão retornarão no dia 14 de setembro.
Policiais nas ruas
Ainda sobre as expectativas para o 7 de setembro, o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) foi às redes sociais pedir que policiais não se deixem manipular pelos grupos organizados que tentam instalar conflitos durante as manifestações chamadas para a data.
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Camilo Capiberibe (PB-AP) alertou para a desinformação que corre solta nas redes sociais.
Elias Vaz (PSB-GO) também foi às redes lembrar que o Brasil vive um esmagamento da sua imagem junto à comunidade internacional, que influencia a alta do dólar e o preço dos combustíveis, para citar um exemplo.
Orçamento 2022
Os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovações ganharam mais recursos para investimentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022. Neste ano, a Defesa tem uma dotação de R$ 7,1 bilhões e no projeto deve ganhar R$ 8,3 bilhões, uma diferença de R$ 1,2 bilhão. Já a Ciência passa de R$ 231 milhões para R$ 723 milhões, quase três vezes mais.
Já os ministérios da Saúde e de Desenvolvimento Regional são os órgãos que mais perdem na proposta apresentada pelo Executivo. Os investimentos em Saúde caem de R$ 4,9 bilhões, neste ano, para R$ 2,1 bilhões no ano que vem, menos da metade. Enquanto isso, Desenvolvimento Regional vai de R$ 9,6 bilhões para R$ 2 bilhões, uma diferença de R$ 7,6 bilhões.
Patrimônio nacional
Especialistas criticaram o leilão do Palácio Capanema, localizado no Rio de Janeiro, e de outros prédios de importância artística e histórica para o País pelo governo federal. O debate sobre o tema ocorreu durante audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
Ex-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a arquiteta Jurema Machado afirmou que a reação por parte dos setores culturais foi o que permitiu que, pelo menos por enquanto, o Palácio Capanema esteja a salvo de ser vendido. No entanto, segundo ela, é preciso atenção para que novas tentativas como essa não voltem a ocorrer contra o patrimônio cultural brasileiro.
O Palácio Gustavo Capanema é uma construção modernista considerada referência mundial em arquitetura dentro e fora do Brasil. O prédio, que sediou o Ministério da Educação, a Biblioteca Nacional, o Iphan e a Fundação Nacional de Artes (Funarte), foi tombado como patrimônio nacional em 1948.
O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira lamentou que o prédio, que é citado como exemplo do Modernismo em todo o mundo, tenha sido colocado à venda justamente às vésperas das comemorações dos 200 anos da Independência e dos 100 anos da Semana de Arte Moderna, dois marcos da construção da identidade nacional.
Contraterrorismo
Entidades da sociedade civil pediram em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1595/19, que trata de ações contraterroristas. Segundo eles, o projeto coloca em risco as manifestações de movimentos sociais. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial.
A representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) na audiência, Ana Maria Moraes, disse que o projeto pode criminalizar as manifestações por justiça social. Ela defendeu a aprovação de outro projeto que busca garantir que este tipo de ação ocorra sem violência contra os manifestantes (PL 1513/19).
O autor do texto sobre ações contraterroristas, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), tem afirmado que a ideia é prevenir mortes em ações violentas e preservar o patrimônio. Segundo ele, a proposta tem semelhança com outras existentes no mundo.
Segurança nuclear
O Senado vai votar em breve a Medida Provisória (MP) 1.049/2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2), a MP tem validade até o dia 26 de setembro.
Conforme a MP, a ANSN vai monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil, a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). O novo órgão será uma autarquia federal e assumirá essas e outras atribuições da comissão a partir de estrutura a ser definida pelo Poder Executivo. Segundo o governo, a divisão tem o objetivo de dar maior celeridade nos processos de licenciamento do setor e mais rigor na fiscalização. A Cnen terá mais foco na gestão de pesquisa e desenvolvimento nuclear.
Entre as atribuições da ANSN, estão estabelecer normas sobre segurança nuclear e proteção radiológica; controlar os estoques e as reservas de minérios nucleares; conceder autorizações para a transferência e o comércio de minerais radiativos; e licenças para usinas nucleares e reatores de pesquisa.
Com informações das agências Senado e Câmara, e do Congresso em Foco
