por: Mônica Oliveira Postado em: 14/05/2020 - 12:40 Atualizado em: 14/05/2020 - 15:26
Após o Ministério da Defesa constatar o pagamento indevido do auxílio emergencial a militares, o TCU (Tribunal de Contas da União) ordenou que os oficiais devolvam os R$ 600. O órgão também quer receber a lista completa com os nomes de quem recebeu o recurso.
Segundo a Folha, na deliberação, o órgão estabelece que o governo publique no Portal da Transparência as informações de todos os cidadãos beneficiados pelo recurso e que o dados estejam na plataforma 15 dias após cada pagamento.
Com caráter cautelar, as medidas foram tomadas inicialmente pelo ministro Bruno Dantas e posteriormente acolhidas pelo plenário com novas determinações, incluindo uma da ministra Ana Arraes, que sugeriu a discriminação dos nomes por município.
A quantidade de pessoas cadastradas no Ministério da Defesa que receberam o auxílio levaria a um gasto de no mínimo R$ 43,9 milhões na primeira parcela e poderia chegar a R$ 131,8 milhões se todas as três parcelas fossem pagas.
Dantas ressaltou na decisão que não há previsão legal para que os militares recebam o auxílio, uma vez que eles não estão entre as pessoas beneficiárias caracterizadas pela lei.
Na terça (12), o governo divulgou nota dizendo que vai apurar o pagamento do auxílio a mais de 73.242 militares, pensionistas, dependentes e anistiados cadastrados na base de dados do Ministério da Defesa.
Com informações da Folha.
