Tarifa social de energia poderá ser automática para famílias pobres

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1106/20, que simplifica a inscrição no programa de tarifa social da conta de energia. A proposta, que segue para sanção presidencial, prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica.

O Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica também deverão atualizar a relação de cadastrados. O Cadastro Único tem quase 77 milhões de registros ativos de brasileiros em situação de pobreza. A estimativa é que o projeto beneficia mais de 12 mihões de brasileiros e reduza 65% da conta de energia dos beneficiários.

Leia também: Crise hídrica no Brasil deve parar sub-bacia Tietê-Paraná em agosto

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) avalia que a burocracia segrega a população para ter acesso a este benefício. No Amapá são 147 mil famílias inscritas no CadÚnico. Só 23.800 estão na tarifa social.

“Desburocratizar o acesso à Tarifa Social é facilitar o acesso ao direito para aquelas famílias que o têm e desconheciam. É assegurar os serviços básicos e determinante para que as famílias de menor renda não tenham que escolher, nesse tempo de crise agravada pelo governo Bolsonaro, entre comprar comida ou pagar a conta de energia”.
Camilo Capiberibe (PSB-AP)

O parlamentar socialista também lembrou o processo de privatização que alcançou o setor elétrico no Brasil. “Ao mesmo tempo, repudio a política de privatizações do governo federal, que privatizou a Eletrobrás, e do governo do Amapá, que privatizou a CEA, impondo um custo ao povo brasileiro, por que deixa a população com os setores onerosos e não lucrativos”, ressaltou Capi.

O parlamentar foi às redes sociais para defender o direito à tarifa social.

O relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO), elogiou a proposta. “É um dos projetos mais importantes deste ano. Vai atender milhões de pessoas quando a inflação galopa e falta comida”, comentou.

Moradias de interesse social

O PL 1106/20 já tinha sido aprovado pela Câmara em abril do ano passado, mas o Senado fez modificações no projeto. O relatório de Léo Moraes rejeitou parte do texto que estendia a tarifa social para moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, como o programa Casa Verde e Amarela ou outros projetos municipais e estaduais.

“Seria dado tratamento diferente para consumidores situados na mesma faixa de renda familiar”, argumentou o relator. “A medida comprometeria o foco do programa, causando expressiva elevação de custo. O programa da tarifa social de energia é custeado por subsídios cruzados, e isso poderia encarecer as tarifas de energia.”

No entanto, Léo Moraes manteve o texto do Senado que modificava o início da vigência da nova lei para 120 dias após a data de sua sua publicação.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) defendeu a ampliação para moradores de habitação de interesse social conforme o texto do Senado. “Pessoas vivem de forma precária e têm de escolher entre o feijão e o gás.”

Com informações da Agência Câmara de Notícias