Tadeu Alencar quer incluir a sociedade civil no debate da Reforma Administrativa

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-MG) protocolou requerimentos solicitando audiências públicas com entidades representativas (sindicatos e associações) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. O parlamentar é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde 2015 e, atualmente, o projeto aguarda relatório para ser votada a admissibilidade do projeto.

Em seu perfil do Twitter, Alencar destacou a necessidade de ser realizado um debate mais amplo sobre o que define a PEC e suas consequências para os servidores públicos e à população como um todo. Ele também alertou que esta seria mais uma mudança na estrutura do Estado realizada às pressas pelo governo.

“Não podemos permitir que a PEC 32 seja conduzida a toque de caixa, principalmente em um momento grave de crise sanitária. O Governo Federal que não tem demonstrado nenhuma responsabilidade no enfrentamento da pandemia quer fragilizar o Estado e não torná-lo mais eficiente”, afirmou.

Não podemos permitir que a PEC 32 seja conduzida a toque de caixa, principalmente em um momento grave de crise sanitária. O Governo Federal que não tem demonstrado nenhuma responsabilidade no enfrentamento da pandemia quer fragilizar o Estado e não torná-lo mais eficiente.
— Tadeu Alencar (@TadeuAlencarPE) March 19, 2021

Reforma sem embasamento

Outro ponto de preocupação levantado pelo deputado é a falta de embasamento da reforma. Segundo ele, no projeto não constam dados, diagnósticos da situação atual ou estudos dos possíveis impactos. Desta forma, ele destaca que apressar a aprovação do projeto seja uma tentativa de não debatê-lo para abafar as consequências negativas das medidas, principalmente para os que mais precisam dos serviços do estado.

“Medidas que vão aumentar as vulnerabilidades sociais e econômicas do país. Reconheço a necessidade de modernizar o Estado, mas a pretexto disso não iremos permitir esse desmonte em curso no governo Bolsonaro e que quer atribuir todas as mazelas do Brasil aos servidores públicos”, disse.

Medidas que vão aumentar as vulnerabilidades sociais e econômicas do País. Reconheço a necessidade de modernizar o Estado, mas a pretexto disso não iremos permitir esse desmonte em curso no governo Bolsonaro e que quer atribuir todas as mazelas do Brasil aos servidores públicos.
— Tadeu Alencar (@TadeuAlencarPE) March 19, 2021

Aliados do governo fazem “o mais rápido possível”

Enquanto Tadeu Alencar e outros deputados da oposição seguem preocupados em analisar seriamente a PEC, aliados de Jair Bolsonaro (sem partido) correm para que o projeto passe como mais uma “boiada” da gestão do mandatário. Relator da PEC na CCJ, Darcy de Matos (PSD-SC) levou menos de 24 horas entre ser nomeado na função e afirmar que seu relatório será favorável à aprovação da medida.

De acordo com Matos, que vota desde o início do atual mandato alinhado ao governo, ele fará tudo “o mais rápido possível” para a proposta avançar com celeridade.

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