STJ nega estender domiciliar de Queiroz a demais presos do país

Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos pediu ao STJ que transferisse da cadeia para a prisão domiciliar todos os presos do país considerados de grupo de risco para o coronavírus

Nessa quinta-feira (23), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou um habeas corpus para transferir da cadeia para a prisão domiciliar todos os presos do país considerados de grupo de risco para o coronavírus. 

Solicitado Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, o pedido foi feito como extensão do benefício concedido para o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar.

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Ao conceder o benefício ao casal, no dia 9 de julho, Noronha considerou as condições de saúde e idade de Queiroz. Ele acrescentou que a presença de Márcia, que estava foragida, seria importante para garantir os cuidados pessoais dele.

O STJ não divulgou a íntegra da decisão. Mas informou que a decisão do ministro foi tomada porque o pedido era muito genérico, sem possibilidade de exame da situação concreta de cada preso.

No habeas corpus, o CADHu afirmou ainda que faltam ações mais efetivas por parte do poder público para proteger a saúde e a vida dos presos pertencentes ao grupo de risco. Os autores argumentaram que as penitenciárias brasileiras enfrentam situação de calamidade, com risco de proliferação desenfreada do coronavírus entre a população carcerária.

Com informações do jornal O GLOBO