PSB pede suspensão de operações policiais em comunidades do Rio até instalação de GPS e câmeras

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda as operações da polícia nas favelas do Rio de Janeiro até que o estado instale equipamentos de localização (GPS) e sistemas de gravação de áudio e viaturas e nas fardas dos policiais.

O PSB é autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ‘ADPF das Favelas’, que prevê um plano de redução da letalidade policial no Rio, que inclui a instalação desses equipamentos.

O pedido foi feito em razão da ação policial que deixou um policial e nove homens mortos no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, no último fim de semana.

O partido solicita prioridade aos policiais envolvidos em operações em favelas do Rio e que as gravações sejam enviadas diretamente para o Ministério Público, para armazenamento e acesso mediante solicitação das vítimas, familiares e representantes legais.

As mortes no Rio, ao que tudo indica, podem se tratar de uma nova chacina em comunidades do estado. O que levou o STF a priorizar, para esta quinta-feira (25), o retorno do julgamento da ADPF 635, de autoria do PSB em conjunto com a Defensoria Pública estadual e movimentos sociais.

O julgamento da ADPF foi interrompido em maio deste ano por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até agora, apenas o relator, Edson Fachin, votou pela restrição das operações policiais no estado.

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Em seu voto, Fachin decidiu liminarmente pela restrição à realização de operações policiais em comunidades fluminenses sem aviso e justificativa prévia durante a pandemia. As ações podem acontecer em hipóteses excepcionais, que devem ser justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas em até 24 horas ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

Violações nas operações policiais

Apesar disso, houve diversas ações em favelas do Rio. Em maio deste ano, uma operação no Jacarezinho, comunidade da Zona Norte, que deixou 28 mortos, entre eles um policial, teve violações claras à decisão da Corte, conforme avaliação da Defensoria Pública estadual. Após esse episódio, o Ministério Público denunciou à Justiça dois policiais civis por envolvimento no crime.

A Defensoria também avalia que a ação policial que terminou com dez mortes na localidade da Palmeira, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, descumpriu a decisão liminar da ADPF 635, pois a operação só foi comunicada no sábado, dia 20, à tarde, embora tenha começado de manhã. De acordo com a liminar do ministro, a operação precisa ser justificada imediatamente ao MP.

Segundo reportagem do g1, passados 14 meses da decisão do ministro, o número de pessoas que morreram em decorrência da violência policial ultrapassou as 1.500 vítimas.

A média, segundo números do Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP), é de 3,4 mortes por dia – sendo 1.563 óbitos totais. Os dados foram coletados por meio de consultas no site da instituição.

Na ADPF 635, o PSB solicita a formulação de um plano de redução na letalidade policial e controle de violações dos direitos humanos. O partido solicita ainda a proteção contra a invasão de domicílios dos moradores das comunidades, além da redução de operações em áreas de escolas e unidades de saúde.

A ação também solicita que seja vedado o uso de helicópteros como plataforma de tiros, além da presença de ambulâncias e equipes de saúde em operações.

“Conforme bem reconheceram a Corte Interamericana de Direitos Humanos e este Supremo Tribunal Federal, a política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro viola, de maneira sistemática, os direitos fundamentais da população negra e pobre das comunidades, ceifando, a cada dia, mais vidas humanas. E, como demonstram as estatísticas mais recentes, inexiste horizonte de melhora sem novas intervenções do STF. Não há mais tempo a se desperdiçar”, diz o PSB na ação.

Na ADPF 635, 11 organizações sociais participam como “amicus curiae”, fornecendo subsídios ao processo.

Com informações do jornal Extra, do portal g1, Conjur e PSB Nacional