por: Ana Paula Siqueira Postado em: 22/11/2021 - 19:45 Atualizado em: 22/11/2021 - 19:45
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi contra a determinação da CPI da Pandemia e suspendeu o envio dos sigilos telemáticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao próprio STF. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22), mas assinada na sexta-feira (19).
A CPI da Pandemia aprovou requerimento para que Google, Facebook, Twitter forneçam os dados telemáticos de Bolsonaro de abril de 2020 até agora.
O pedido foi motivado após Bolsonaro associar de maneira mentirosa o desenvolvimento da Aids com a vacina contra a covid-19.
Os parlamentares queriam acesso a informações como dados cadastrais, registos de conexão e cópia de todo o conteúdo armazenado nas plataformas. A CPI solicitou ainda que o STF determinasse o banimento de Bolsonaro das redes sociais.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o presidente, entrou com um mandado de segurança no STF para que o sigilo de Bolsonaro seja mantido.
Na decisão, Moraes diz que “não viu utilidade na obtenção pela CPI das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”.
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O ministro do STF apontou ainda o risco de dano de difícil reparação caso não seja suspenso o ato impugnado.
“Mesmo reconhecendo às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes instrutórios legitimadores de atos de natureza constritiva, as medidas outorgadas distanciaram-se do seu caráter instrumental, pois o ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”, disse o magistrado.
A PGR tem 15 dias para se manifestar.
Com informações do Metrópoles
