STF deve deixar Congresso decidir sobre reeleição

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve deixar nas mãos do Congresso Nacional a decisão sobre a possibilidade de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) se candidatarem à reeleição das presidências do Senado e da Câmara. Isso abriria o caminho para que ambos permaneçam nos cargos por mais dois anos — ainda seria necessário aprovar, dentro das Casas, a autorização para uma reeleição.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, marcou para 4 de dezembro o início do julgamento virtual da ação que questiona a possibilidade de reeleição.

Movida pelo PTB, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524 pede que o STF defina que a proibição à recondução ao cargo se aplique tanto às eleições que ocorram na mesma legislatura como em legislaturas diferentes. O objetivo do partido, aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é tentar barrar uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre.

Segundo o Globo, o PTB argumenta que, segundo a Constituição, o mandato dos presidentes das Casas Legislativas é de apenas dois anos, estando vedada a recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. O problema é que o Regimento Interno da Câmara não considera reeleição se feita em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.

Brecha para reeleição

É o caso de Rodrigo Maia. O deputado foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2017-2019, depois de ser escolhido para um “mandato-tampão“. Em 2018, ele foi reeleito deputado — e, em 2019, já na nova legislatura, reeleito presidente da Casa. Ele acumula, portanto, três mandatos consecutivos.

O partido alega, porém, que em nenhum momento a Constituição restringe a proibição de reeleição a uma legislatura específica.

“A regra é mais simples do que isso: se foi eleito, não poderá ser reeleito na eleição imediatamente subsequente, independentemente da legislatura”, defende.

O objetivo da proibição à reeleição, na avaliação do PTB, é evitar a perpetuação de uma pessoa no poder, em homenagem ao “princípio republicano”.

Decisão

Gilmar Mendes é o relator desta ação no STF. No julgamento virtual, os ministros votam por meio de um sistema remoto e não há transmissão ao vivo da sessão. Eles têm uma semana para dar seus votos.

O julgamento poderá ser interrompido se qualquer um dos ministros pedir para levar o caso para julgamento no plenário — o que levaria a um recomeço, em sessão a ser futuramente agendada pelo presidente do Supremo, Luiz Fux.

Com informações do Globo