
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer que o Ministério da Justiça e Segurança Pública explique no prazo máximo de até cinco dias se realizou ou intermediou algum tipo de cooperação entre procuradores da Lava Jato e órgãos internacionais durante as investigações da Operação Lava Jato que envolviam a Odebrecht e a Petrobras.
A decisão, divulgada em primeira mão pela jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo, se baseia em conversas entre procuradores obtidas pela Operação Spoofing, divulgadas nesta quarta (17) pela defesa do ex-presidente Lula.
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Entre as mensagens destacadas estão uma em que os advogados atribuem ao dia 7 de abril de 2016, no qual consta que “o ‘caso Odebrecht’ (na literalidade ‘caso da Ode’) foi ‘desenvolvido pelas autoridades norte-americanas a pedido da Lava Jato (‘a nosso pedido pretérito’). Ainda segundo os advogados de Lula, a “interação informal” da operação com autoridades americanas “para desenvolver o caso Odebrecht” também pode ser vista em outras mensagens.
A defesa do ex-presidente alega que a relação “fora dos canais oficiais com agências norte-americanas do lado da Lava Jato desde o início mirava a divisão dos valores que seriam retirados de empresas brasileiras em virtude da punição aplicada por agências norte-americanas – para serem destinados a projetos comandados pela Lava Jato. Isso ocorreu não apenas em relação à Odebrecht”, segue o texto, que cita a reprodução da mensagem a seguir atribuída a Deltan Dallagnol:

“Os procuradores da República que integram a (extinta) força-tarefa da Lava jato de Curitiba faltaram com a verdade em relação à intervenção de agências estrangeiras no acordo de leniência da Odebrecht e na documentação sobre essa participação”, afirma o documento enviado pelos advogados de Lula.
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Eles afirmam que “tal circunstância foi viabilizada por uma atuação totalmente inapropriada e ilegal de alguns membros do Sistema de Justiça”.
A defesa ainda afirma que existe a indicação de documentos que foram firmados entre a Lava Jato de Curitiba e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ] que jamais foram levados aos “autos de origem”.
“Ao contrário do que a Lava Jato afirmou, inclusive a esse Supremo Tribunal Federal, houve uma intensa cooperação com agências estrangeiras —notadamente o FBI, o DOJ (Departamento de Justiça dos Estados Unidos) e com procuradores do Ministério Público da Suíça— fora dos canais oficiais”, afirmam os advogados.
O ministro do STJ estabeleceu que devem ser informadas negociações entre de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020 que envolvam a Petrobras e a Odebrecht, inclusive a seus diretores e funcionários, especialmente quanto à repatriação de valores, pagamentos de multas, ajuste de indenizações, perícias técnicas, acordos de leniência e intercâmbio de dados.
Com informações da Folha de S.Paulo e G1