por: Nathalia Bignon Postado em: 02/10/2020 - 09:10 Atualizado em: 02/10/2020 - 12:44
Na quinta-feira (1º), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste informações sobre as novas regras que permitiriam a exploração de áreas de restingas e manguezais. Na última segunda, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) revogou resoluções que protegiam esses ecossistemas. Na terça-feira, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a decisão do Conama.
A decisão de Rosa Weber foi tomada em uma ação apresentada pelo PT ao STF, também com o objetivo de suspender a revogação das resoluções. Para o partido, a decisão do Conama violou o trecho da Constituição que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas . Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República , no mesmo prazo”, decidiu a ministra.
Esvaziamento do Conama
O Conama é presidido por Salles. Já a revogação das resoluções era uma demanda antiga da construção civil e do setor hoteleiro. Elas delimitavam critérios específicos para instituição de áreas de preservação permanente em regiões ocupadas por restingas e manguezais.
Na mesma reunião, o conselho também aprovou uma nova resolução autorizando a queima de lixo tóxico em fornos para produção de cimento, o que segundo especialista, apresenta riscos de contaminação pelas populações locais.
O Conama é responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente. Essas normas têm força de lei. Reúne representantes do governo e também da sociedade civil. Mas um decreto do presidente Jair Bolsonaro encolheu a participação da sociedade civil: de 22 votos para quatro.
Em 2019, o Conama reduziu sua composição de 96 para 23 conselheiros. O restante das vagas é ocupado por entidades empresariais e representantes de governos. O governo federal e governos estaduais ocupam mais de dois terços das cadeiras.
As mudanças na composição do Conama também são alvo de questionamento no Supremo desde o ano passado.
Com informações do G1 e O Globo
