por: Ana Paula Siqueira Postado em: 04/02/2022 - 18:21 Atualizado em: 05/02/2022 - 10:13
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (3), que o governo do Rio de Janeiro adote um plano de redução da letalidade policial nas operações realizadas nas comunidades do Estado. A decisão ocorreu no julgamento de um recurso do PSB e de entidades de direitos humanos após o relator da ação, ministro Edson Fachin, suspender a realização das operações, em 2020, salvo em casos excepcionais.
O governo estadual terá um prazo máximo de 90 dias para enviar o plano à corte. Também foi aprovada a criação de um Observatório Judicial sobre Polícia Cidadã, formado por representantes do STF, pesquisadores e pesquisadoras, representantes das polícias e de entidades da sociedade civil.
O STF determinou que haja prioridade a investigações envolvendo crianças e adolescentes; que as diligências sejam feitas durante o dia e justificadas; que sejam disponibilizadas ambulâncias em operações quando houver a possibilidade de confrontos armados; e que o uso da força letal pela polícia seja obedecer à proporcionalidade.
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Sobre a determinação de um prazo para que o Estado instale GPS e sistemas de gravação em viaturas e nas fardas dos agentes, os ministros entenderam que isso já vem sendo feito. Por isso, a aquisição dos equipamentos será fiscalizada.
O STF negou a suspensão do sigilo de todos os protocolos de operações indiscriminadamente e entendeu que diligências podem ser fundamentadas em denúncias anônimas.
O julgamento começou em dezembro, quando votaram Fachin e Alexandre de Moraes. Nesta quarta, apresentaram seus votos os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Dias Toffoli.
Por PSB Nacional
