por: Mariane Del Rei Postado em: 05/08/2021 - 15:07 Atualizado em: 05/08/2021 - 15:07
A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo, em fevereiro, autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Caso o projeto seja aprovado, seguirá para a análise do Senado.
O projeto cria ainda um marco regulatório para o setor e determina regras gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), incluindo direitos e deveres dos consumidores e normas genéricas para empresas privadas que entrarem no mercado postal.
Socialistas reagiram ao início da votação nas redes sociais. O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), se afirmou no Twitter que “a Oposição está em obstrução para impedir mais esse entreguismo do governo que se diz ‘patriota'”.
O líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), alertou que a privatização dos Correios trará como resultado o encarecimento do frete e a piora do serviço de entrega.
O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AM) ressaltou que “a privatização dos Correios é um crime contra a soberania nacional”. O socialista ainda destacou em um post nas redes sociais que “vender uma empresa lucrativa é uma traição com trabalhadores e clientes atendidos nos locais mais remotos do Brasil”.
O perfil do PSB na Câmara no Twitter também se manifestou. O perfil enfatizou que os Correios tem mais de 350 anos de criação, que seu papel social é previsto constitucionalmente e que privatizar a estatal seria um “crime”.
Correios será empresa de economia mista
O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer pela privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil e também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será responsável por regular os serviços postais.
O relatório também determina a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos, proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.
Essa exclusividade inclui os chamados serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão postal; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.
O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização.
Outros parlamentares são contra venda dos Correios
Deputados contrários ao projeto chegaram a apresentar um requerimento pela retirada de pauta. O requerimento foi rejeitado por 247 votos contrários à retirada e 142 favoráveis. O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou o projeto com o argumento de que a empresa é lucrativa e a sua venda vai representar uma perda de patrimônio para a população brasileira. Em 2020, os Correios apresentaram lucro liquido de R$ 1,53 bilhão. “Os Correios são uma empresa lucrativa. E por que o governo quer vender?”, questionou.
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O relator disse que, mesmo a empresa não sendo deficitária, a privatização vai permitir novos investimentos no setor.
“Apesar da estrutura organizacional existente, do ponto de vista da qualidade dos serviços postais, a ECT não tem tido uma boa performance, e vem perdendo a aprovação do povo brasileiro. Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro”. Gil Cutrim
Atualmente, os Correios contam com uma força de trabalho de 99.443 empregados e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas.
Ministro distorce a realidade em pronunciamento
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, foi à televisão em rede nacional para pedir a privatização dos Correios, na segunda-feira (2). Durante o pronunciamento, pediu apoio do Congresso Nacional para aprovar a medida, e foi atendido com a inclusão do PL 591/2021 na pauta para votação em plenário da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já na terça-feira (3).
O ministro Fábio Faria, durante o pronunciamento, disse ainda que o Correios foi lucrativo em 2020, mas que o faturamento se mostra “insuficiente” para suprir a necessidade de investimentos. Segundo ele, são necessários R$ 2,5 bilhões por ano para melhorar a estrutura tecnológica da companhia.
“Com a privatização, os Correios vão conseguir crescer e competir, gerar mais empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar mais eficiência, agilidade e pontualidade.”
Fábio Faria
O discurso do governo em favor da privatização dos Correios é similar ao das campanhas pela venda da Eletrobras e por reformas recentes aprovadas no Congresso, como a trabalhista: vai diminuir o desemprego, atrair empresários e melhorar a economia. Porém, parlamentares do PSB contestam essa justificativa.
Com informações da Agência Brasil
