Socialistas lutam para aprovar projeto de Lei por rol exemplificativo da ANS

Para tentar reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na última semana decidiu que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a oferecer apenas procedimentos e medicamentos que constam no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), parlamentares socialistas apresentaram, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei PL 1642/2022. O objetivo é que o rol da ANS seja estabelecido como o mínimo que deve ter a cobertura garantida pelos planos.

A proposta é assinada pelos deputados socialistas Felipe Carreras (PSB-PE), Denis Bezerra (PSB-CE), Tiago Andrino (PSB-TO), Cássio Andrade (PSB-PA), Danilo Cabral (PSB-PE), Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e Marcelo Freixo (PSB-RJ).

Na justificativa, os parlamentares destacam que a decisão do STJ ameaça a manutenção de vários tratamentos dos pacientes.

Somado a isso, reforçam que o §4º do artigo 10, da Lei nº 9.656/1998, “estabelece que a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, será estabelecida em norma editada pela ANS”.

Contudo, porém no inciso III do mesmo artigo, exemplifica que esse rol de procedimentos é a referência básica, ou seja o mínimo.

“Sabemos de diversos tratamentos em curso, que serão judicializados por ocasião desta decisão do STJ, não podemos aguardar que para o efetivo tratamento das pessoas que se asseguraram com contratos de planos de saúde na hora em que mais precisem tenha que recorrer ao judiciário para ter sua cobertura garantida”, solicitam.

Pedido de urgência

Além da apresentação da proposta, o deputado Denis Bezerra solicitou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), inclua para votação em caráter de urgência alguma das mais de 20 propostas que já tramitam na Casa nesse sentido.

Um retrocesso sem precedentes que afetará autistas, pessoas com doenças raas, idosos e inúmeras outras situações.

“O trabalho agora é pela votação do rol exemplificativo”, ressalta.