Socialista quer fim de classe executiva internacional para ministros

O deputado socialista Denis Bezerra (PSB-CE), elaborou uma proposta para acabar com os privilégios de ministros e secretários do governo federal, durante voos internacionais – pagando custos elevados em passagens com dinheiro público. Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 7/22, que suspende o decreto assinado por Jair Bolsonaro (PL). O documento aprovado pelo presidente liberou a compra de passagens aéreas na classe executiva para ministros de Estado e servidores do alto escalão do Poder Executivo em voos internacionais com mais de 7 horas de duração.

Antes do Decreto 10.934, que foi assinado pelo presidente em janeiro deste ano, a regra era a realização de viagens sempre na classe econômica. De acordo com o parlamentar socialista, Bolsonaro contrariou a legislação ao editar o decreto, já que a Lei 5.809/72, que estabelece os direitos dos servidores da União no exterior, não prevê a distinção de tratamento entre os agentes públicos.

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Bezerra ressaltou também que a Nova Lei de Licitações veda a administração pública de adquirir artigos de luxo. “O decreto, ao admitir a aquisição de passagem aérea em classe executiva, contraria a determinação do legislador, que restringe a aquisição de passagem aérea à classe econômica, pois ela viabiliza o deslocamento dos agentes públicos a serviço da União para o exterior sem onerar em demasia a população brasileira”, diz Bezerra.

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Os Fundamentos da Gestão Macroeconômica no Brasil

O PSB, em suas Teses de Autorreforma por um modelo econômico moderno e melhor para a população brasileira, defende a adoção de uma “política macroeconômica que enfrente de modo responsável e contínuo a mudança do paradigma atual, que tornou aceitável a vigência de uma política pública que consome mais da metade do orçamento anual da República”.

Redação com Agência Câmara de Notícias