Sobra partidária e quarentena para militar travam novo Código Eleitoral

A quarentena para candidatura de militares e o fim das sobras partidárias foram as principais preocupações apontadas pelos deputados que debateram a proposta do novo Código Eleitoral (PLP 112/21). O projeto começou a ser discutido no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2) e poderá ser votado na semana que vem.

A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), anunciou que vai retirar do seu texto o fim das sobras partidárias, que compreendem o número de votos de partidos e candidatos em relação ao número de vagas proporcionais ao tamanho da população de cada localidade. A parlamentar afirmou que as sobras partidárias ficariam de fora do Código Eleitoral até que os deputados discutam o PL 783/21, do Senado, que permite a distribuição de sobras nas eleições proporcionais a partidos que tiverem 70% do quociente eleitoral.

“Conforme acordo firmado nesta Casa com líderes e partidos políticos, nós iremos aguardar que seja superado o debate neste PL do Senado, para só então ser contemplado no texto da lei complementar que sistematiza a legislação eleitoral brasileira”, afirmou a deputada.

Deputados da oposição e de partidos pequenos foram os principais críticos do fim das sobras partidárias em eleições proporcionais. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) observou que apenas três partidos com representação na Câmara não tiveram deputados eleitos pelas sobras.

Ela afirmou que o novo cálculo para distribuição de vagas em eleições proporcionais desperdiçaria o voto do eleitor. “O fim das sobras impediria a eleição de deputados de grandes partidos e da base do governo”, comentou.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) observou que, no Acre, em Rondônia e no Distrito Federal, partidos não conseguiram atingir o quociente eleitoral. “Mais de 131 parlamentares se elegeram em 2018 com sobras eleitorais”, calculou.

Parlamentares também apelaram à relatora para que retire a quarentena para militares e policiais militares, promotores e juízes se afastarem de suas atividades por cinco anos antes de disputarem cargos eletivos. Deputado da base governista, Guilherme Derrite (PP-SP) observou que, enquanto policiais, juízes e promotores terão de seguir uma quarentena, criminosos e ex-presidiários poderão se candidatar. “Estão punindo e tolhendo o direito de representatividade, e isso pode ser questionado na Justiça.”

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Para a deputada Renata Abreu (Pode-SP), a quarentena seria inconstitucional porque o militar que tivesse intenção de se candidatar em 2026 deveria ter-se desincompatibilizado em abril deste ano. “Já passou o prazo deste futuro candidato”, comentou.

Novo Código Eleitoral deve ser aprovado

O novo Código Eleitoral deve ser aprovado pelo Congresso até o início de outubro para que as normas possam valer nas eleições do ano que vem. Deputados de vários partidos reclamaram que a proposta não foi discutida em uma comissão especial, o que poderia ampliar o número de parlamentares e legendas que participaram da elaboração do texto.

Os partidos terão até a próxima quarta-feira (8), às 14 horas, para apresentar emendas e destaques ao texto, que já conta com 896 artigos. A votação, que ainda depende de acordo de líderes, foi marcada para o mesmo dia, às 16h.

A relatora explicou que o código procura organizar a legislação eleitoral, que considera ser uma “grande colcha de retalhos que dificulta a compreensão dos cidadãos”. O principal objetivo, segundo Margarete Coelho, é preservar o voto como última instância, evitando disputas judiciais sobre as eleições

Margarete Coelho avalia que, por causa de questões conflituosas como a entrada da internet na propaganda eleitoral, a legislação vigente “não dará conta das eleições de 2022”. “Não temos como dar garantia para que a Justiça Eleitoral exerça seu papel de reguladora”, alertou.

Além das eleições, o novo código trata do sistema partidário, tornando mais rígidas as normas para criação de partidos. O texto da relatora também regulamenta institutos e fundações, e procura estabelecer a competência da Justiça Eleitoral para conhecimento de questões partidárias, deixando claro que não são tema da Justiça comum.

Com informações da Agência Câmara de Notícias