por: Revista Fórum Postado em: 21/10/2021 - 10:16 Atualizado em: 21/10/2021 - 10:16
Por Julinho Bittencourt
Senadores do grupo majoritário da CPI da Pandemia o chamado G7, já decidiram que, caso as recomendações do relatório final da comissão sejam negligenciadas por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras, eles devem entrar com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) de impeachment do PGR.
Já é consenso também que em caso de omissão, procrastinação ou arquivamento por parte de Aras, o relatório deverá ser encaminhado diretamente ao STF. As informações são da coluna de Lauro Jardim.
O documento final deve chegar às mãos de Aras na próxima quarta-feira (27), um dia depois da votação do texto. O PGR terá que decidir sobre o indiciamento ou não dos nove crimes de que o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) foi acusado pela comissão.
Foram imputados também crimes a quatro ministros de Estado, aos filhos de Bolsonaro: o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Além deles, foram indicados indiciamentos de outros cinco deputados federais, todos com foro privilegiado: Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS), Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Ricardo Barros (Progressistas-PR).
O relatório final
O relatório final da CPI da Pandemia, divulgado na quarta-feira (20), tenta dar uma dimensão geral da tragédia que abateu o Brasil diante da pandemia da Covid-19 e punir os responsáveis. Para dar conta da gravidade dos episódios ocorrido no país no período, os senadores tiveram que recorrer a três modalidades de crimes contra a humanidade.
No documento final, elaborado por Renan Calheiros (MDB-AL), foram quatro os episódios apontados como característicos de crimes contra a humanidade: o colapso sanitário de Manaus, os experimentos com cobaias humanas da Prevent Senior e da proxalutamida, e a atuação contra os povos indígenas.
Os crimes imputados a Bolsonaro no relatório são: crime de epidemia com resultado de morte (até 30 anos de prisão); infração de medidas sanitárias preventivas (até 1 ano de prisão); charlatanismo (até 1 ano de prisão); incitação ao crime (até 6 meses de prisão); falsificação de documento (até 5 anos de prisão); emprego irregular de verba pública (até 3 meses de prisão); prevaricação (até 1 ano de prisão); e crimes contra a humanidade (até 40 anos de prisão).
Somando as penas de todas as imputações, caso Bolsonaro seja julgado e condenado, a pena total chega a 78 anos e 9 meses de prisão. Se o presidente for condenado à pena mínima de cada crime, o tempo de prisão é de 21 anos e 11 meses.
Ao todo, o relatório da CPI sugere 68 indiciamentos, entre pessoas e empresas, por suposto cometimento de inúmeros crimes. Parlamentares, filhos de Bolsonaro, blogueiros bolsonaristas, ministros e ex-ministros estão entre os listados para serem indiciados.
Confira aqui o relatório final da CPI na íntegra
