Senador pede ao STF proteção a juiz que prendeu Milton Ribeiro

O senador Humberto Costa (PT-PE) protocolou ofício junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao presidente da corte, Luiz Fux, proteção ao juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que vem recebendo centenas de ameaças de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) após determinar a prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O pastor e ex-ministro foi libertado nesta quinta-feira (23) por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que concorre à indicação de Bolsonaro a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo Costa, as ameaças feitas ao juiz foram confirmadas pela assessoria da Justiça Federal.

“Diante dos lamentáveis fatos noticiados pela mídia e corroborados pela Justiça Federal, dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar que seja providenciada a imediata designação de segurança aproximada para o referido magistrado, garantindo, assim, um ambiente seguro para que aquele juiz possa desempenhar suas atividades e não seja intimidado por aqueles que preferem recorrer a atitudes agressivas”, escreve Costa, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, no ofício.

O “apito de cachorro” – expressão usada entre ultradireitistas para conclamar ataques a um determinado alvo – foi dado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que atacou a decisão do juiz e levantou dúvida sobre a parcialidade do magistrado, que determinou, em junho de 2020, que Bolsonaro usasse máscara de proteção em espaços públicos e fixou uma multa diária de R$ 2.000.

“Temos que ficar de olho, por exemplo, se outros juízes vão manter essa decisão”, afirmou.

Como foi a prisão de Milton Ribeiro pela PF

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso em operação da Polícia Federal (PF) realizada na quarta-feira (22), suspeito de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação (MEC) e na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A prisão é preventiva, ou seja, não tem prazo para ser revogada.

Além de Milton Ribeiro, também foram presos os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados ao presidente Bolsonaro (PL) e apontados como participantes que atuavam no esquema que ficou conhecido como “Bolsolão do MEC”.

Preso na superintendência da Polícia Federal de São Paulo, Milton Ribeiro deve ser ouvido nesta quinta-feira (23) em audiência de custódia que será realizada por videoconferência.

A defesa de Ribeiro entrou com um pedido para que ele fique preso em São Paulo, mas a Justiça Federal negou e ele será transferido para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Milton Ribeiro, Arilton Moura e Gilmar Santos foram presos acusados de cobrar propina para facilitar a liberação de recursos do Ministério da Educação para prefeituras. O caso corre em segredo de justiça e, portanto, não se sabe o motivo que levou ao pedido de prisão preventiva e não temporária.

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Na quarta-feira (22), a defesa de Milton Ribeiro entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para ter acesso integral ao processo.

Batizada de “Acesso pago”, a operação foi autorizada pelo juiz federal Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal.

A investigação apura os seguintes crimes:

• Corrupção passiva (que tem pena prevista de dois a doze anos de prisão);
• Tráfico de influência (dois a quatro anos);
• Prevaricação (três meses a um ano);
• Advocacia administrativa (um a três meses).

A investigação começou no STF, mas, depois que Milton Ribeiro deixou o MEC, foi remetida à primeira instância.

Mais indícios

Myriam Ribeiro, esposa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, recebeu um depósito no valor de cerca de R$ 60 mil de uma pessoa ligada ao pastor Arilton Moura no início deste ano.

A transação foi revelada pela jornalista Andreia Sadi, da Globonews e, posteriormente, confirmada ao O Globo pelo advogado de Milton Ribeiro, Daniel Bialski.

Carro usado

A explicação dada para o depósito foi um carro que Myriam Ribeiro teria vendido para Victoria Bartolomeu, filha do pastor-lobista, também preso na operação.

“Isso é uma venda de carro, tudo regular, nada de errado”, afirmou o advogado. Ele disse ainda que a regularidade da transação será comprovada durante a investigação.

Por Plinio Teodoro