por: Michelle Portela Postado em: 16/11/2021 - 13:37 Atualizado em: 16/11/2021 - 18:28
Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (16) a criação de um fundo para estabilizar o preço dos combustíveis (PL 1.472/2021) e a permissão para que o Fundo Nacional de Segurança Pública financie a segurança viária (PLC 49/2018). Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debate a segurança na indústria de carnes e a saúde no contexto da reforma tributária. A CCJ tem na pauta de quarta-feira (17) a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017) e a PEC que inclui entre os direitos sociais o saneamento básico (PEC 2/2016).
IPVA Zero
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) projeto que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas. A proposta segue para o Plenário.
Leia também: Apoiando Paulo Guedes, sócio do BTG Pactual afirma: “Com calma, vamos privatizar a Petrobras”
O autor da proposta (PRS 3/2019), senador Chico Rodrigues (DEM-RR), afirmou que o texto beneficia sobretudo as classes C, D e E, maiores compradoras desse tipo de veículo. Ele estimou que a redução do preço final das motos de baixa cilindrada pode chegar a R$ 400.
Homenagem
O Plenário do Senado deve votar na quarta-feira (17), a partir das 16h, um projeto de lei que institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19. A celebração deve ocorrer anualmente no dia 12 de março, em referência à data do primeiro óbito pela doença registrado no país em 2020.
Os autores do projeto (PL 2.356/2021) são os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE). De acordo com o Ministério da Saúde, a primeira morte por covid-19 no Brasil aconteceu em São Paulo. A vítima foi uma mulher de 57 anos, que havia sido internada em um hospital municipal. “Essa morte, infelizmente, foi o prenúncio de uma tragédia sem precedentes na história nacional, de enormes proporções, a qual assolaria o país durante os anos de 2020 e 2021”, justificam os autores do projeto. A relatora da matéria é a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Feminicídio
Outro item na pauta é o PL 1.012/2020, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher). Proposto pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o registro deve reunir informações pessoais, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados em segunda instância por crimes de feminicídio, estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher. A relatora é a senadora Eliane Nogueira (PP-PI).
Socialista português
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi recebido, neste domingo (14), pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa. No encontro, o presidente de Portugal e o presidente do Congresso brasileiro trocaram impressões sobre a convergência existente entre os países irmãos e os desafios enfrentados pelas duas nações. A conversa versou ainda sobre a experiência vivenciada por Portugal, cujo crescimento econômico nos últimos anos levou a aumento na qualidade de vida dos portugueses — e, consequentemente, dos brasileiros que vivem naquele país.
Com informações da Agência Senado
