Senado já prepara regulamentação do novo Fundeb sem MEC

O Congresso decidiu tomar a frente para regulamentar o novo Fundeb até o fim deste ano e pressionar o governo a organizar o financiamento

Nesta quinta-feira (20), o Senado deve aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta (PEC 26/2020) torna permanente e aumenta a parcela do governo federal na cesta de recursos que banca a maior parte dos salários de professores e outras despesas da área nos Estados e municípios. O aumento seria gradativo por seis anos, elevando a parcela que cabe ao Executivo federa dos atuais 10% para 23%.

Considerando os novos recursos, 10,5% serão transferidos para os municípios mais pobres. Outros 2,5% serão repassados unicamente a cidades que melhorarem os indicadores educacionais. 

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De acordo com reportagem do Estadão, antes mesmo de concluir a votação, o Congresso decidiu tomar a frente para regulamentar o novo Fundeb até o fim deste ano. O objetivo é pressionar o governo devido a falta de articulação do Ministério da Educação (MEC).

“A regulamentação deveria vir do Executivo. Mas sabemos, há mais de um ano e meio, que esta atuação está sendo completamente omissa, com um MEC inábil e que não quis participar do debate da nova proposta, construída a muitas mãos no parlamento, e para a qual me orgulho muito de ter contribuído”, afirmou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), ao jornal.

Relatora do Fundeb na Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) deve apresentar um projeto para regulamentar o fundo logo após a promulgação da PEC.

Alterações

Durante a sessão, o Senado avalia fazer algumas alterações na PEC. Em alinhamento com o governo, parlamentares tentarão permitir o pagamento de aposentadorias com recursos do fundo.

Além disso, os senadores avaliam retirar um dispositivo do texto que autoriza o repasse de recursos do fundo para escolas privadas. As mudanças, porém, dependerão de um acordo com a Câmara, para não atrasar a sua tramitação.

Com informações do Estadão