Senado aprova quebra de patente de vacinas

O Senado aprovou, em sessão plenária deliberativa nesta quarta- feira (11), o projeto de lei (PL 12/2021) que permite ao governo federal quebrar, temporariamente, a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), já tinha sido aprovada pelos senadores, mas, como sofreu alterações na Câmara dos Deputados, precisou passar por nova votação.

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De acordo com o substitutivo aprovado na Câmara, o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado da patente a título de royalties até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido. No entanto, no caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos se ela vier a ser concedida, e o pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.  

Já em relação ao arbitramento da remuneração, serão consideradas as circunstâncias de cada caso, levando-se em conta o valor econômico da licença concedida, sua duração, as estimativas de investimentos, os custos de produção e o preço de venda no mercado nacional.

A quebra, conforme o texto, poderá ocorrer ainda quando o Congresso Nacional reconhecer o estado de calamidade pública de âmbito nacional.

Na avaliação de Paim, a aprovação do texto vai possibilitar que o Brasil não dependa tanto de outros países para imunizar a população, assim como ocorreu durante a pandemia de covid-19.

Alterações

Entre as alterações feitas pela Câmara está a inclusão do dispositivo que prevê que entes públicos, instituições de ensino e pesquisa e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo deverão ser consultados no processo de elaboração da lista de patentes ou de pedidos de patente que poderão ser objeto de licença compulsória.

Outra alteração promovida pelos deputados determina que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) deverá dar prioridade de análise aos pedidos de patente que forem objeto de licença compulsória. 

Em pronunciamento, na última terça-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou a expecatativa dos parlamentares. “Esperamos que o Senado aprove a proposta e que o Executivo sancione, transformando em lei federal esse sonho de quase todos nós, de produzir no Brasil vacinas para todos”, disse.

Paim fez questão de destacar as participações decisivas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, bem como do presidente da Câmara, Arthur Lira, no processo. Segundo ele, o empenho de ambos foi determinante para que a matéria fosse pautada.

De acordo com o senador, foram mais de 240 entidades de todo o mundo que enviaram cartas de apoio ao projeto. Dentre eles, destacou o da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o da Organização Mundial da Saúde (OMS), todas expressando-se favoráveis à quebra de patentes de vacinas.

“Estamos chegando quase lá. Vamos nos tornar um exemplo para o mundo. A nossa responsabilidade é enorme. Portanto, que o Senado continue fazendo a boa luta em defesa da população brasileira, da melhoria da saúde e do bem-estar social”, finalizou Paim.

Com informações da Agência Senado