por: Igor Tarcízio Postado em: 27/04/2022 - 14:28 Atualizado em: 27/04/2022 - 14:47
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que regulamenta e disciplina operações monetárias com criptoativos. O PL havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em fevereiro deste ano e, agora, vai para votação na Câmara dos Deputados.
A aprovação da matéria se dá em meio a um aumento significativo no número de ações da Polícia Federal (PF) para combater crimes praticados por meio do uso desse tipo de ativo financeiro. De acordo com dados da PF, o número de operações contra crimes envolvendo criptomoedas saltou de 16 em 2020 para 65 no ano passado — um aumento de 306%.
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Ao todo, foram analisadas três proposições similares sobre o mesmo tema, todas sob relatoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO).
Na ocasião, na CAE, o parlamentar apresentou um substitutivo ao texto do PL 3.825/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), e recomendou o arquivamento das outras duas matérias, dos senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Soraya Thronicke (União Brasil-MS).
Apesar da sugestão pelo arquivamento das proposições, Irajá afirmou que o relatório final da proposta contemplou sugestões dos demais autores das matérias. Ao final, o substitutivo apresentado foi elaborado de forma a disciplinar os serviços com as criptomoedas em plataformas eletrônicas de negociação.
Mineração verde
O projeto também busca atingir a chamada “mineração verde“. Nesse sentido, zera impostos e contribuições para a aquisição e importação até 2029 de máquinas e softwares usados no “processamento, mineração e preservação de ativos virtuais desenvolvidas por pessoas jurídicas de direito privado”.
A aprovação da matéria é resultado de uma articulação para unificar as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado e assim facilitar a sua sanção ainda no primeiro semestre.
Irajá afirmou que o mercado de criptomoedas movimentou R$ 215 bilhões nos últimos dois anos. No entanto, como ainda não havia regulamentação, também houve grande crescimento na quantidade de fraudes.
“A criptomoeda é uma grande realidade, e nós não podemos fazer de conta que ela não participa do dia a dia das pessoas. Por incrível que pareça, hoje os criptoativos são utilizados como método de pagamento, além de serem também uma forma de investir e aplicar os seus recursos”, afirmou o senador.
Uma das críticas já existentes ao projeto de lei é que ele demanda outros atos normativos, como leis e decretos, para regulamentar certos pontos.
Autorreforma e a inovação na economia
O PSB defende a adoção de um vigoroso programa de apoio à inovação e à economia criativa. Segundo os socialistas, esses são elementos indispensáveis desse planejamento, pois estão presentes tanto no renascimento criativo da indústria que precisa de inovação tecnológica, como nos serviços, na comunicação e no marketing.
“Tomar como eixo estratégico de desenvolvimento, a dualidade inovação e a economia criativa podem pavimentar mais rapidamente o caminho do Brasil para a modernidade com uma economia de maior complexidade.”
Autorreforma PSB
O partido afirma em seu livro de teses que a inovação e a economia criativa podem e devem constituir-se em alternativas de desenvolvimento para o Brasil.
“A economia criativa não é apenas mais um ramo da economia que reúne uma série de atividades altamente produtivas, mas, sim, uma estratégia de desenvolvimento, que pode possibilitar ao Brasil uma inserção soberana na economia globalizada e nas novas cadeias de valor do mundo moderno, se conseguir uma razoável sofisticação produtiva”, defende trecho da Autorreforma.
