Sem definir valor de auxílio, Câmara aprova PEC Emergencial

Agora, os deputados precisam analisar propostas de modificação ao texto. Se não houver mudanças de mérito, a PEC segue para promulgação — **Plenário da Câmara –** (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC Emergencial, que trará de volta o auxílio emergencial, pago aos trabalhadores mais desassistidos durante a pandemia da Covid-19. Após uma série de embates na Câmara, a proposta que congela gastos públicos foi aprovada por 366 votos a favor, 127 contra e 3 abstenções.

Envolto em polêmicas, sobretudo relacionadas ao valor proposto pelo governo, o projeto também cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão estar dispostas em outro texto.

Mesmo sem definição, com o limite orçamentário estipulado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a expectativa é de que o pagamento seja de R$ 150 mensais, valor para famílias com apenas uma pessoa, a uma média de R$ 250 para a maioria. De acordo com a equipe econômica, o benefício poderá chegar a R$ 375 especificamente para mulheres que sejam chefes de famílias e únicas provedoras do lar.

A projeção é de que as parcelas devem ser liberadas ao longo de quatro meses, entre março e junho, alcançando 45 milhões de pessoas.

Votação dos destaques

Em uma manobra liderada pelo bloco PSL-PL-PP, deputados retiraram a emenda que proibia a progressão e a promoção de servidores públicos, em caso de crise fiscal. A aprovação do destaque, por 444 votos a 18, foi autorizada pelo governo, mediante acordo para evitar a aprovação de uma outra proposta que tentava retirar ajustes vinculados ao funcionalismo público, incluindo a vedação à concessão de reajustes.

Caso não haja novas mudanças no conteúdo do texto, a medida será promulgada pela mesa do Congresso. Se for modificada, precisará retornar ao Senado.

Ressalvas

Durante a sessão, os partidos de oposição – PSB, PT PDT, PSOL, PCdoB e Rede – orientaram suas bancadas a votarem contra a medida por conta da redução imposta pela gestão Bolsonaro ao benefício e também do arrocho fiscal que o governo condicionou à liberação do auxílio para enxugar a máquina pública.

Nas redes sociais, diversos parlamentares do PSB manifestaram contra a medida e protestaram contra aos ajustes fiscais, congelamento de salários do funcionalismo público e cortes nos orçamentos para a saúde de estados e municípios impostos na matéria. “Queremos o auxílio emergencial de R$ 600, mas sem as artimanhas de Bolsonaro”, afirmou o socialista Gervásio Maia (PB) durante a sessão no plenário.

“Queremos o auxílio emergencial de R$ 600, mas sem as artimanhas de Bolsonaro”, afirmou o socialista paraibano @gervasiomaia ao defender que o #AuxilioEmergencial e o ajuste fiscal sejam votados separadamente e não conjuntamente como está na PEC Emergencial. Confira!!!! pic.twitter.com/jlX6pp0810
— PSB na Câmara (@psbnacamara) March 11, 2021

O deputado federal Elias Vaz (GO) afirmou que o PSB defende o retorno do auxílio emergencial de R$ 600 e que a “conta” seja paga com a taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos.

Defendemos o auxílio emergencial de 600 reais! Acreditamos que os problemas fiscais do país devem ser resolvidos por aqueles que têm mais dinheiro, os milionários. #auxilioemergencial600 pic.twitter.com/UML7NyLkFs
— Deputado Elias Vaz (@EliasVazGyn) March 11, 2021

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PE), sustentou a obstrução da votação da PEC 186/19, para que o ajuste fiscal fosse debatido em outro momento.

@danilocabral__ (PE) sustenta posição do PSB pela obstrução da votação da PEC Emergencial, para que se debata o ajuste fiscal em outro momento, e defende o retorno imediato do auxílio emergencial de R$ 600. #auxilioemergencial #auxilioemergencialja pic.twitter.com/hpUE5rtt5A
— PSB na Câmara (@psbnacamara) March 9, 2021

Primeiro turno

A aprovação do texto em primeiro turno foi concluída na madrugada desta quinta-feira. A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) era concluir todo o processo durante a madrugada, mas não foi possível por falta de consenso.

Com informações da Agência Câmara, Brasil de Fato e Folha de S. Paulo

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