Rosa Weber vai relatar ação de governadores contra ida à CPI

A ministra Rosa Weber será a relatora da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos 18 governadores que se posicionam contra as suas próprias convocações para depor na CPI da Pandemia do Senado que investiga ações e omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19. A escolha ocorreu por sorteio, realizado nesta segunda-feira (31).

A ação foi apresentada na última sexta-feira (28), dois dias após a CPI ter aprovado a convocação de novo governadores. Caberá a Rosa Weber, determinar que as partes enviem informações para análise do pedido, decidir individualmente a concessão de uma decisão provisória por meio de liminar e, também, enviar o caso para o plenário do Supremo.

18 governadores assinam a ação

Assinaram inicialmente a ação os governadores do Distrito Federal e de 17 estados – Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O governador do Acre, Gladson Cameli, já anunciou que irá aderir ao pedido.

Na ação, os governadores pedem a suspensão de “qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal”, uma vez que não cabe à comissão convocar chefes do Poder Executivo, além de decidir sobre a tese do impedimento de convocação para qualquer CPI instaurada no Congresso Nacional.