por: Lillian Bento Postado em: 23/04/2022 - 10:32 Atualizado em: 23/04/2022 - 08:23
A ministra do Supremo (STF) foi nomeada nesta sexta-feira (22) relatora da ação contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira. A escolha foi feita por sorteio no sistema do STF.
A ação da Rede Sustentabilidade tenta anular o perdão da pena de Silveira, decretado por Bolsonaro nesta quinta-feira (21). O deputado foi condenado no STF por 10 votos a 1 por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais.
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Além da Rede, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também recorreu ao Supremo por meio de uma Reclamação Constitucional para pedir a suspensão do decreto de Bolsonaro e “evitar dano irreparável”.
O PDT e o Cidadania também protocolaram Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para pedir que o STF vote medida liminar que suspenda o perdão. Rosa Weber será também a relatora dessas ADPFs e da reclamação de Calheiros. São quatro ações – três ADPFs e a reclamação.
Se o STF não anular o decreto por completo, as ações ainda pedem que, ao menos, o Supremo reconheça a “manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão. Principalmente para manter a condição de inelegibilidade do deputado.
