Rosa Weber derruba decisão de Salles que tirava proteção a manguezais e restingas

Após ações apresentadas pelos partidos Rede e PSB, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas, após influencia de Salles.

Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Conama derrubou as regras de proteção no final de setembro. A medida gerou críticas de ambientalistas, pois abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

Na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a decisão do Conama chegou a ser suspensa. No entanto, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio, derrubou a liminar e, assim, liberou a decisão do conselho.

Ao analisar o tema, a ministra entendeu que a decisão de Salles “sugere agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente”.

“A supressão de marcos regulatórios ambientais, procedimento que não se confunde com a sua atualização, configura quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, acrescentou a relatora.

A suspensão vale até a análise, pelo STF, das ações relacionadas ao tema apresentadas à Corte. Na prática, com a determinação da ministra, voltam a vigorar as normas que asseguravam a preservação destas áreas.

Nas redes sociais, o líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), comemorou a decisão e reforçou “firmes contra a política antiambiental do governo Bolsonaro!”.

Com informações do G1