por: Mariane Del Rei Postado em: 01/09/2022 - 18:22 Atualizado em: 03/09/2022 - 09:14
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido do PL para remover, de redes sociais, vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chama o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”.
O pedido se refere a um discurso do candidato petista no Recife, em 21 de julho. Além da retirada do material, o partido de Bolsonaro tinha solicitado que fosse aplicada multa aos adversários, por propaganda eleitoral antecipada.
A decisão da ministra é do dia 19 de agosto, mas foi publicada nesta quinta-feira (1º). Cármen Lúcia concluiu que não há requisitos para conceder uma decisão liminar (provisória) pela retirada dos conteúdos.
A relatora não viu ilegalidades nas declarações de Lula e citou entendimentos anteriores do TSE no sentido de que “não é qualquer crítica contundente a candidato ou ofensa à honra” que se enquadra em propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão”.
A ministra também considerou que não houve pedido explícito de voto, o que poderia ferir a lei eleitoral. “No caso, inexistem elementos objetivos que revelem pedido de voto. A divulgação de eventual candidatura ou o enaltecimento de pré-candidato não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto, conceito que deve ser interpretado restritivamente”, afirmou.
Bolsonaro é condenado por crimes contra a humanidade
O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou, nesta quinta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crime contra a humanidade e grave violação de direitos de humanos por sua atuação frente ao governo brasileiro durante a pandemia de Covid-19.
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A leitura da sentença aconteceu o salão nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, por Eugênio Raúl Zaffaroni, juiz argentino da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O Tribunal recomenda que a decisão seja levado ao tribunal internacional para que seja julgado pelos órgãos responsáveis.
Apesar de não ter o peso do Tribunal Penal Internacional (TPI), o TPP tem forte influência no mundo jurídico e pode aumentar a pressão internacional sobre Bolsonaro, além de repercutir na campanha eleitoral.
O julgamento da denúncia contra Bolsonaro por crimes contra a humanidade foi realizado em maio deste ano. A sessão durou oito horas e contou com nove testemunhas e 12 jurados de sete nacionalidades.
A sessão foi realizada simultaneamente em Roma, onde fica a sede do tribunal internacional, e em São Paulo.
