Rejeição a voto impresso é derrota do bolsonarismo, dizem socialistas -

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer e 11 votos favoráveis.

Socialistas comentam derrota para milícias

O voto impresso é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Após três anos falando em ‘fraudes eleitorais’, o presidente fez uma live na semana passada em que prometia apresentar provas sobre fragilidade das urnas eletrônicas, mas se apenas apresentou reportagens e comentou o tema, que é motivo de disputa entre o presidente da República e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas.

Conforme explicou o deputado federal Aliel Machado (PSB-SC), um dos parlamentares que votou contra a matéria na comissão especial, o debate sobre o modelo de realização das eleições no Brasil exige garantir melhorias para o processo eleitoral, combatendo retrocessos, como o retorno da utilização das cédulas eleitorais.

O que nós votamos NÃO foi a possibilidade de ter um voto impresso para uma possível auditagem. Foi a tentativa de voltarmos a contar os votos em papel e os responsáveis pela contagem seriam as pessoas que trabalham no dia da eleição. Absurdo total. Vejam o texto: pic.twitter.com/GR6L17ILai
— Aliel Machado (@alielmachado) August 6, 2021

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), ressaltou que a derrota ao voto impresso imposta pelos parlamentares na comissão especial deveria servir de alerta do governo federal a respeito do tema.

A Câmara deixou claro: NÃO ao golpe do voto impresso. Lira deveria respeitar a demonstração dada ontem pelos partidos e não levar a pauta para o plenário. Dar sobrevida a essa tentativa de golpe é o pior caminho para a democracia e o país. #VotoImpressoNão https://t.co/cAjgPq6mkd
— Alessandro Molon ?? (@alessandromolon) August 6, 2021

O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), foi o mais crítico parlamentar em redes sociais. Para ele, o voto impresso poderia ser utilizado para manter eleitores sob controle de facções criminosas.

É isso mesmo que vocês estão lendo! Os deputados bolsonaristas querem que a contagem de voto volte a ser manual e que ela seja feita nas próprias seções eleitorais. Imaginem as urnas sendo abertas em áreas de milícia e tráfico de drogas! É coisa de bandido! pic.twitter.com/YrIriXPyaB
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) August 5, 2021

Parecer vencedor sobre voto impresso em análise

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberá ao deputado Júnior Mano (PL-CE). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18h, para analisar o relatório de Júnior Mano. Ele poderá inclusive recomendar o arquivamento.

Durante a reunião desta noite, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam a adoção de mecanismos que, mantido o atual sistema, permitam a auditoria dos votos colhidos com urnas eletrônicas. “Mas retornar à contagem manual de votos em papel é retrocesso”, ponderou Machado.

No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Além disso, definiu que futura lei sobre a execução e os procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.

Parlamentares que integram a base de apoio ao governo defenderam o parecer de Barros. Nessa linha, reproduziram argumentos e críticas do presidente Jair Bolsonaro ao sistema de votação por meio de urnas eletrônicas.

Em comparação com o substitutivo rejeitado, a versão original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), é mais simples. Prevê apenas que, em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do meio usado para registro dos votos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.

Votaram a favor do parecer que defende a PEC do voto impresso deputados dos partidos: PSL, PP, Republicanos, PTB, PSC e Pode. Enquanto que votaram contra o texto os parlamentares das legendas: PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, DEM, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, REDE, PDT, Patriota, Novo (veja lista abaixo).

Está prevista para esta sexta-feira (6) a votação do parecer do deputado Junior Mano (PL-CE) a favor do arquivamento da PEC.

Confira o voto de cada deputado

Votaram a favor do parecer que defende a PEC do voto impresso:

Evair de Melo (PP-ES): Sim
Guilherme Derrite (PP-SP): Sim
Pinheirinho (PP-MG): Sim
Bia Kicis (PSL-DF): Sim
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP): Sim
Filipe Barros (PSL-PR): Sim
Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR): Sim
Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP): Sim
Paulo Martins (PSC-PR): Sim
Paulo Bengtson (PTB-PA): Sim
José Medeiros (PODE-MT): Sim

Votaram contra o parecer que defende a PEC do voto impresso:

Geninho Zuliani (DEM-SP): Não
Kim Kataguiri (DEM-SP): Não
Raul Henry (MDB-PE): Não
Valtenir Pereira (MDB-MT): Não
Júnior Mano (PL-CE): Não
Marcio Alvino (PL-SP): Não
Edilazio Junior (PSD-MA): Não
Fábio Trad (PSD-MS): Não
Rodrigo Maia (S.PART.-RJ): Não
Tereza Nelma (PSDB-AL): Não
Paulo Ramos (PDT-RJ): Não
Perpétua Almeida (PCdoB-AC): Não
Marreca Filho (PATRIOTA-MA): Não
Orlando Silva (PCdoB-SP): Não
Israel Batista (PV-DF): Não
Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM): Não
Arlindo Chinaglia (PT-SP): Não
Carlos Veras (PT-PE): Não
Odair Cunha (PT-MG): Não
Aliel Machado (PSB-PR): Não
Milton Coelho (PSB-PE): Não
Fernanda Melchionna (PSOL-RS): Não
Paulo Ganime (NOVO-RJ): Não