por: Igor Tarcízio Postado em: 09/08/2020 - 13:30 Atualizado em: 09/08/2020 - 13:31
As discussões sobre uma reforma tributária para unificar e simplificar os tributos sobre o consumo ganhou força em 2019 com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Conhecida como a proposta da Câmara, o texto unifica cinco tributos – três federais, um estadual e um municipal -, em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sistema utilizado na maioria dos países desenvolvidos para tributar bens e serviços.
Mudanças
Após ganhar o apoio de governadores, que concordaram em incluir o ICMS na reforma, desde que fossem feitas algumas mudanças no texto original, a tramitação da proposta foi atropelada pela apresentação de um outro texto pelo Senado. Trata-se da PEC 110, que também previa um IVA, mas com regras diferentes, inspirada nos trabalhos do ex-deputado Luiz Carlos Hauly.
As duas Casas formaram uma comissão mista para buscar um consenso, mas os trabalhos ficaram paralisados por conta da pandemia.
Pis e Cofins
No mês passado, o Ministério da Economia apresentou a sua proposta de um IVA, mas incluindo apenas dois tributos federais (PIS e Cofins), deixando estados e municípios de fora. O projeto vinha sendo prometido desde o ano passado.
O governo ainda pretende mandar outras propostas de reforma tributária, que tratam de Imposto de Renda, tributação da folha de pagamentos e um imposto sobre movimentações financeiras, que o ministro Paulo Guedes (Economia) jura não ser uma nova versão da antiga CPMF.
A possibilidade de aprovação de um desses textos ainda é vista com ceticismo por especialistas, principalmente diante da resistência do setor de serviços, que avalia que as mudanças vão reduzir a tributação de bens e encarecer a dos serviços.
Com informações da Folha de S. Paulo
