
O debate sobre a reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (31), durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contestou publicamente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), quanto ao compromisso do governo federal pela aprovação da matéria.
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A reforma, que tramita desde o ano passado no Congresso, propõe uma série de alterações nas regras que regem o serviço público. Entre as principais mudanças, está o fim da estabilidade de futuros funcionários públicos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) e agora será discutida em comissão especial, antes de ser votada no plenário da Casa.
Lira e Pacheco divergem sobre tema
Pacheco questionou o comprometimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu governo, que busca a reeleição em 2022. E quanto à tramitação da matéria, aproveitou para enviar uma mensagem ao Palácio do Planalto ao defender a redução do Estado e “evitar demonizar” os servidores públicos.
“Considerando essas premissas, há o compromisso do Poder Executivo com a reforma administrativa? Esse é um questionamento que nós precisamos fazer e precisamos ter clareza nessa discussão, junto à Casa Civil, à Secretaria de Governo, ao próprio presidente da República, se há uma vontade do governo de que façamos a reforma administrativa em ano pré-eleitoral ou não.”
Rodrigo Pacheco
Em seguida, o presidente do Senado ressaltou que a discussão sobre o impacto da reforma administrativa no Congresso Nacional é necessária para que haja “concentração de energia” em algo que pode ser “esvaziado” pelo governo, caso o presidente desista de apoiar a proposta.
Arthur Lira reagiu e disse acreditar no apoio do governo e na aprovação da reforma administrativa. “Eu acredito na aprovação da reforma administrativa, eu acredito no apoio do governo à reforma administrativa, foi oriunda dele”, disse. Ele acrescentou, ressaltando que a reforma tributária deverá ser aprovada antes da reforma administrativa.
“Essa versão de que o governo federal, o Poder Executivo, veiculada por alguns meios, de que não apoiará a reforma administrativa é um contrassenso.”
Arthur Lira