Receita Federal cobrou de Lira imposto sobre “rachadinha”

O deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), candidato do presidente Jair Bolsonaro na disputa pela cadeira da Câmara dos Deputados, foi cobrado pela Receita Federal em R$ 1,9 milhão. De acordo com reportagem do Estadão, Lira teria deixado de pagar impostos sobre recursos obtidos quando parlamentar na Assembleia Legislativa de Alagoas.

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A autuação do Fisco ocorreu em 2009, período em que, segundo o Ministério Público, o deputado chefiou um esquema de “rachadinha” no Legislativo estadual. A multa foi confirmada pelo Conselho Administrativo de Recursos (Carf) cinco anos depois.

Nas declarações entre 2004 e 2007, Lira omitiu rendimentos por meio do recebimento de depósitos bancários de origem não identificada, não pagou imposto sobre verbas de gabinete que, na visão da Receita, tinham natureza remuneratória e recebeu recursos acima do que a lei e as normas da Assembleia permitiam à época. A Receita avaliou que o deputado teve um “acréscimo patrimonial” e teria de recolher Imposto de Renda sobre esse montante.

Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o esquema da “rachadinha” rendeu a Lira R$ 500 mil mensal quando era deputado em Alagoas. Autuado pelo Fisco, o político recorreu ao Carf, mas teve o recurso negado por unanimidade. Decidiu, então, aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), em 2017, reconhecendo o imposto devido e pagando parcelado.

Na investigação que levou à autuação do deputado, a Receita alegou que Lira aumentou seu patrimônio ao utilizar verbas de gabinete para quitar dívidas pessoais.

“Constatou-se que parte dos recursos recebidos a título de verba de gabinete foi utilizada para quitação de empréstimos pessoais”, destacou o Fisco. “Tal aplicação dos recursos é contrária às destinações previstas na Resolução n° 392/95 e configura acréscimo patrimonial.”

A Receita apontou que Lira não conseguiu comprovar a origem de recursos referentes à sua movimentação bancária e à destinação dos recursos recebidos como verba de gabinete. O procedimento tramitou de maneira independente das investigações nas esferas cível e criminal que o deputado enfrenta.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo