por: Ana Paula Siqueira Postado em: 27/07/2021 - 12:55 Atualizado em: 27/07/2021 - 15:20
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), que aceitou o convite para ser ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (sem partido), deve ser oficializado no cargo nesta terça-feira (27). O movimento significa a entrega do governo ao chamado centrão.
Ciro é investigado por supostos esquemas de corrupção do PP, mas Bolsonaro passou a defender o estado de direito e disse que réu só é culpado depois de sentença transitada em julgado. Em 26 anos no exercício ininterrupto de mandatos no Congresso Nacional, Nogueira deixa como legado dois projetos efetivamente convertidos em lei e sancionados pelo governo federal.
Ciro Nogueira é um dos articuladores mais presentes em todos os governos federais recentes. O Progressistas, partido que o senador e futuro ministro preside – já esteve na base de apoio dos governos de Lula, Dilma, Michel Temer e agora de Jair Bolsonaro. O apoio a Bolsonaro é claro: dados do Radar do Congresso apontam que Ciro votou 95% em consonância com o governo.
O nome do senador também consta no centro de investigações como a da Operação Lava Jato. Contra Ciro, há dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles, aberto em março de 2017, investiga a participação do parlamentar no esquema de pagamentos de propina pela construtora Odebrecht (hoje Novonor) entre os anos de 2014 e 2015.
O senador e o assessor dele, Lourival Ferreira Nery Júnior, são acusados de terem ido até São Paulo receber R$ 6 milhões da empreiteira em troca de apoio político. O caso, que tem relatoria do ministro Edson Fachin, ainda está em fase de instrução, onde são ouvidas as partes.
Em outro processo, este aberto em junho de 2018, o objeto de investigação é o recebimento de R$ 2 milhões em propina da construtora UTC. Neste inquérito, Ciro é acusado de obstruir as investigações, junto com o também deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado federal Márcio Henrique Junqueira Pereira.
O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) foi enfático.
Leis propostas por Ciro Nogueira
Um dos projetos, apresentado por ele em 2011, garantiu a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo. O texto se converteu em lei em 2012, assinado por Dilma Rousseff.
A outra proposta alterou o Código Penal para “modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique”. A proposta sofreu alteração em relação ao original apresentado pelo senador, que previa alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As informações são do Congresso em Foco.
Mais projetos no Senado
Dados colhidos nas bases de dados do Congresso mostraram que Ciro Nogueira apresentou, em 16 anos de Câmara Federal, 19 projetos de Lei (PL). O volume cresceu no Senado com cerca de 140 propostas apresentadas em oito anos, além de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
A maioria dessas ainda aguarda tramitação em comissões. São os casos das três PEC do qual o senador é o primeiro signatário. Uma delas é a que busca diminuir a maioridade penal para 16 anos. Outra propõe permitir que o Congresso Nacional escolha a ordem dos vetos que irá analisar. Uma terceira, que chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado defende a criação de um fundo ambiental para a bacia do Rio Parnaíba, que corta o estado do Piauí, pelo qual o senador é parlamentar.
Dinheiro do fundo partidário para multas eleitorais
A maioria das propostas de lei aguardam alguma movimentação em comissões da Casa. Em uma delas, o PLS 306/2018, o senador sugere que partidos possam pagar as multas eleitorais com o fundo partidário. A medida beneficiaria, entre outras legendas, o próprio partido que Ciro dirige, o PP.
Na justificativa da proposta, Ciro Nogueira é enfático: “Não há dúvida de que os recursos do Fundo Partidário colocados à disposição dos partidos políticos pertencem a eles e devem poder ser aplicados em todos os gastos legítimos referentes ao seu funcionamento”, escreveu.
O Congresso em Foco buscou o senador para entender alguns destes números, mas não obteve resposta até esta publicação.
Ele chegou ao Congresso Nacional aos 26 anos para exercer o primeiro mandato. Desde então foram quatro como deputado federal, além de dois como senador. O atual mandato segue até 2026.
Substituído pela mãe
Eliane e Silva Nogueira Lima, 72 anos, filiada ao Progressistas, assumirá a vaga deixada. É a primeira vez que ela assumirá um cargo político. Eliane não deve assumir a vaga de Ciro na CPI da Covid. A definição de quem irá ocupar o posto cabe ao bloco ao qual ele pertence.
Ela não tem experiência em cargos públicos, mas já ocupou o noticiário político. Em 2019, Eliane pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que devolvesse quantias apreendidas pela Polícia Federal em fevereiro daquele ano como parte da “Operação Compensação”.
À época, os policiais levaram cerca de 11 mil euros e 9 mil dólares da casa de Eliane, como parte de uma investigação que apurava possível propina da JBS recebida por Ciro, que é presidente nacional do Progressistas. O objetivo era o apoio do partido à campanha de Dilma Rousseff, do PT, nas eleições de 2014.
O pedido foi analisado no final de 2019. Em sua análise, a ministra Rosa Weber impediu o retorno do dinheiro à família Nogueira, por considerar que ainda existiam “dúvidas razoáveis sobre a licitude da origem da quantia apreendida, bem como diante da possibilidade de ser decretada futuramente a perda dos recursos em favor da União”. A decisão foi mantida pela 1ª Turma, em março de 2020, por unanimidade de votos na turma.
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Com informações do Congresso em Foco, Brasil 247 e G1
