por: Da Redação Postado em: 30/03/2021 - 18:18 Atualizado em: 30/03/2021 - 18:18
O deputado Rafael Motta (PSB-RN) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1081/21 para endurecer as penas para quem roubar ou furtar vacinas, insumos ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A proposta surge após o registro de roubos de doses dos imunizantes em Natal (RN) e em São Paulo (SP).
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O deputado socialista usou as redes sociais para comunicação a apresentação da proposta. Ele avalia que a vacinação é o maior desafio no Brasil neste momento e que o furto ou o roubo de doses e outros insumos necessários têm reflexo direto na preservação de vidas e precisa ser previsto na legislação.
O texto apresentado pelo socialista propõe mudança no Código Penal para especificar e incluir como causa de aumento de pena a subtração de vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública nos crimes de roubo e de furto. No caso de furto de vacina ou insumos, a pena definida é de reclusão de 4 a 10 anos com multa. No caso de roubo, a pena pode ser acrescida em 1/3 (um terço) até metade.
