“Rachadinhas”: STJ anula quebra de sigilos de Flávio Bolsonaro

Na tarde desta terça (23), a 5ª Turma do Superior Tribunal da Justiça (STJ) aceitou, por 4 votos a 1, o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular as quebras de sigilo bancário e fiscal do parlamentar e de outros 94 investigados no caso das “rachadinhas” no então gabinete do político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e José Ilan Paciornik acataram a solicitação do senador, enquanto o relator do caso, Felix Fischer, foi o único voto contrário. A decisão do STJ derruba duas decisões do Tribunal de 1ª instância do Rio de Janeiro, que decidiram pela quebra de sigilo bancário dos investigados.

Esta foi a terceira vez que a 5ª Turma julgou o caso em que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) acusa Flávio de liderar uma organização criminosa no seu antigo gabinete na Alerj. Os ministros optaram por quebrar o rito e votar cada um dos três recursos protocolados separadamente.

Discussão de outros recursos

Ao finalizar a votação sobre a quebra de sigilo, o relator do caso pediu vista, pela segunda vez consecutiva, e outros dois recursos feitos pela defesa de Flávio Bolsonaro serão discutidos na próxima sessão, marcada para a próxima terça-feira (2). São eles: o questionamento do uso dos relatórios do Conselho de Controle das Operações Financeiras (Coaf) na investigação e a contestação sobre a legalidade das prisões, incluindo a do ex-assessor Fabrício Queiroz, acusado de envolvimento nas “rachadinhas”.

Os quatro ministros que acataram o pedido da defesa do senador alegaram “insustentabilidade” na decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que quebrou o sigilo bancário de filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Com informações da Folha de S. Paulo