Rachadinhas: STF mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) terá direito a foro privilegiado no processo das rachadinhas. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), nesta terça-feira (30). Além disso, os ministros anularam quatro dos cinco relatórios de movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro que embasaram as investigações. O que, na prática, esvazia o inquérito.

O filho 01 de Jair Bolsonaro (sem partido) responde a processo por denúncias de ter ficado com parte ou todo o salário de assessores de seu gabinete quando era deputado estadual no Rio. Caso que ficou conhecido como rachadinhas.

O caso foi pautado pelo ministro Kassio Nunes, que foi indicado para o STF por Jair Bolsonaro, na semana passada, após o processo ter sido liberado pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Flávio Bolsonaro é acusado pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, junto com o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outras 15 pessoas.

A decisão do Supremo era aguardada há quase um ano e meio.

Em junho do ano passado, uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu o direito de Flávio Bolsonaro ao foro privilegiado no caso porque ele era deputado estadual à época dos fatos.

Com essa decisão, o processo passou da primeira para a segunda instância, ou seja, para o Órgão Especial do TJ. Até então, o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, era o responsável pela ação.

Para o MP-RJ, essa decisão contrariou entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado a casos que tenham relação com o mandato ou com o exercício do cargo.

Ou seja, o foro privilegiado terminaria junto com o mandato. Por Flávio Bolsonaro não ser mais deputado estadual, o caso deveria ter permanecido na primeira instância, afirma o MP.

Neste mês de novembro, o Superior Tribunal de Justiça anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro no início das investigações do caso das “rachadinhas”. Esse foi um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro. Depois, o tribunal decidiu que a investigação só poderá andar com uma nova denúncia. O que também foi confirmado pelo Supremo nesta terça.

Com informações do g1 e Brasil 247