Rachadinhas: Randolfe aciona PGR para investigar Flávio Bolsonaro sobre uso da Receita

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi às redes sociais, nesta quarta-feira (23), para anunciar que acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar iniciativa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Acionamos o MPF para investigar o uso da Receita Federal por Flávio Bolsonaro, para tentar indevidamente anular a investigação do escândalo das rachadinhas. Caso comprovado, ele deve responder pelos crimes de corrupção ou tráfico de influência, além de improbidade administrativa”, postou Randolfe.

A pedido de Flávio Bolsonaro, a Receita Federal mobilizou cinco servidores por quatro meses para apurar se ele teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf, o que deu origem ao caso das rachadinhas.

Foram deslocados pelo órgão para fazer a apuração do caso dois auditores fiscais e três analistas tributários, entre outubro de 2020 a fevereiro de 2021.

As 181 páginas do processo mostram que a apuração foi resultado de requerimento apresentado por Flávio, por intermédio de quatro advogados — Luciana Pires, Renata Alves de Azevedo, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Rocha—, ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto.

A Receita jamais confirmou a apuração

A partir de informações internas que indicavam a existência do caso, a Folha de S.Paulo apurou o número do processo, 14044.720344/2020-99, e, a partir daí, entrou com pedido de Lei de Acesso à Informação.

Flávio detalha no pedido que não quer acesso a parte dos acessos feitos, “mas a TODAS [escreve em maiúsculas] as pesquisas de seu nome, de sua esposa e de suas empresas, que tenham sido realizadas desde o ano de 2015″.

Entenda o caso

A Receita Federal mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar uma acusação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), de que teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf, o que deu origem ao caso das “rachadinhas”.

Documentos inéditos divulgados pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (22) mostram, pela primeira vez, a ação efetiva da máquina pública federal em decorrência da estratégia de Flávio.

Flávio Bolsonaro e seus advogados buscaram a ajuda de órgãos do governo federal para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações sobre o esquema das rachadinhas comandado por ele .

A Receita jamais confirmou a apuração. A partir de informações internas que indicavam a existência do caso, a Folha apurou o número do processo, 14044.720344/2020-99, e, a partir daí, entrou com pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI).

As 181 páginas do processo mostram que de outubro de 2020 a fevereiro de 2021 a Receita deslocou dois auditores-fiscais e três analistas tributários para fazer a apuração, que foi objeto de requerimento apresentado por Flávio, por intermédio de quatro advogados —Luciana Pires, Renata Alves de Azevedo, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Rocha—, ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto.

Em novembro, Flávio Bolsonaro manteve o direito a foro privilegiado no processo das rachadinhas. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Além disso, os ministros anularam quatro dos cinco relatórios de movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro que embasaram as investigações. O que, na prática, esvaziou o inquérito.

O caso foi pautado pelo ministro Kassio Nunes, que foi indicado para o STF por Bolsonaro, após o processo ter sido liberado pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Flávio Bolsonaro é acusado pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, junto com o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outras 15 pessoas. A decisão do Supremo era aguardada há quase um ano e meio.

Por Lucas Vasques