Rachadinhas: advogado de Flávio Bolsonaro ganhará cargo público

O advogado Rodrigo Roca, um dos defensores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas, deixou a causa. Ele está assumindo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, razão pela qual teve que se desligar do escritório do qual é sócio. À frente do novo cargo, responsável pela política nacional do consumo, ele atuará, segundo pessoas próximas, contra a exigência do comprovante de vacina contra a covid-19, o passaporte vacinal.

O objetivo é organizar uma ofensiva judicial. Roca, de acordo com interlocutores, quer esclarecer se a Senacon tem legitimidade para ajuizar diretamente ações civis públicas, como seria o caso do passaporte vacinal, ou se precisa contar com o suporte da Advocacia-Geral da União (AGU).

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ano passado, assegurou autonomia às instituições – incluindo repartições federais – para deliberar sobre a obrigatoriedade do passaporte para acesso às suas dependências. Ir contra a medida será o desafio da nova gestão da secretaria. O novo secretário pretende sustentar que o amplo acesso aos bens consumo é um direito fundamental do consumidor e não pode ser prejudicado pela exigência do passaporte  vacinal para ingresso, por exemplo, em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos.

Pesaram a favor da escolha do advogado as recentes vitórias da equipe de defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Em novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância da Justiça fluminense, no caso das rachadinhas, decisão que leva a investigação a praticamente começar do zero. A equipe de defesa de Flávio Bolsonaro é composta, além de Rodrigo, pela irmão do advogado, Luciana Pires, e por sua sócia, Juliana Bierrenbach.

Roca teve, em 2013, uma rápida passagem pela presidência do Procon-RJ. A Senacon congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias de Defesa do Consumidor e organizações civis em ações e outras agendas da área de defesa do consumidor. Além da questão do passaporte, estão planos de Rodrigo Roca, de acordo com fontes próximas, medidas judiciais de garantia de direitos dos usuários de planos de saúde.

Com 25 anos de advocacia e mestre em direito pela Universidade Cândido Mendes (Ucam), ele ganhou notoriedade na primeira metade dos anos 2010 ao defender militares acusados pela Comissão Nacional da Verdade e pela força-tarefa “Justiça de Transição”, do Ministério Público Federal (MPF) de tortura, morte e desaparecimento de corpos durante o regime militar (1964-1985). Estão em seu portfólio, por exemplo, os coronéis do Exército Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do Destacamento de Operações de Informações de São Paulo (DOI-SP), já falecido, e Wilson Machado, um dos responsáveis pelo atentado a bomba no Riocentro em abril de 1981. Ele também foi defensor do ex-governador Sérgio Cabral.

O celular de Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro (PL-RJ), foi devolvido pelo Ministério Público do Rio Janeiro (MP-RJ). O telefone foi apreendido durante as investigações das rachadinhas, que apuram a devolução de parte ou todo o salário dos assessores de Flavio, quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Prova das rachadinhas é devolvida

O celular de Márcia é umas principais provas do esquema de corrupção no gabinete do filho 01 de Jair Bolsonaro (PL).
Fabrício Queiroz é apontado como operador do esquema das rachadinhas no gabinete de Flávio Alerj.

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro começou a devolver os objetos apreendidos durante os dois anos de investigação do caso que mirou o filho 01 do presidente Bolsonaro, de acordo com a jornalista Bela Megale, do O Globo.

Foi graças ao celular de Márcia que os promotores chegaram ao paradeiro de Queiroz, em julho de 2020.

Ele foi preso no sítio do advogado do clã Bolsonaro, Frederick Wasseff, em Atibaia (SP).

Inicialmente, Queiroz passou uma semana atrás das grades. Depois, ele e Márcia passaram a cumprir prisão domiciliar.

Investigações das rachadinhas na estaca zero

A devolução dos objetos pelo MP ocorre três meses de o juiz Flávio Itabaiana, do Rio, ter suas decisões nas investigações anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Com a anulação, caíram também a autorização para apreender os celulares e usar as mensagens obtidas por meio deles.
De acordo com a jornalista, a avaliação dos integrantes do MP do Rio é que essas provas estão praticamente perdidas, pois mesmo que haja uma nova autorização para apreender os telefones, há a certeza de que as mensagens estarão apagadas.

Além disso, avaliam que as investigações correm o risco de não darem em nada. Após o foro privilegiado de Flavio Bolsonaro ser mantido, os procuradores acreditam que apenas a derrota eleitoral de Bolsonaro em outubro poderá fazer com que o caso ande.