
Uma pesquisa feita pelo Senado Federal aponta que 69% dos brasileiros defendem que quem escolher não tomar a vacina contra Covid-19 e depois se infectar pelo coronavírus deve custear o próprio tratamento. O levantamento foi feito pelo Instituto DataSenado.
Em contraponto, 25% responderam que esse paciente que optou por não se vacinar contra a Covid-19 não deve pagar por seu tratamento, e 7% não souberam ou não responderam. Em outra resposta, 50% disseram que o brasileiro que escolher não ser vacinado deve receber punições como multa. 46% responderam que não, e 4% não souberam ou não responderam.
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A pesquisa ouviu, por telefone, 2.400 brasileiros de 16 anos ou mais, de 24 de novembro a 3 de dezembro, proporcionalmente à população de cada estado.
Medidas restritivas
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento no qual autoriza a aplicação de medidas restritivas para quem recusar a vacina contra a Covid-19. A Corte julgou três temas relacionados ao uso de vacinas para conter a pandemia: vacinação obrigatória, registro de vacinas aprovadas por órgãos reguladores estrangeiros e a conduta de pais em relação à imunização dos filhos.
Por 10 votos a um, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas para os que se recusarem à imunização. Isso significa que para a maioria dos ministros, a pessoa quem se opuser a ser vacinado não pode ser imunizado à força, mas está sujeito a sofrer restrições ou penalidades, como não poder se matricular em escolas ou ser impedido de receber benefícios sociais.
O ministro Lewandowski salientou que é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, sem o seu expresso consentimento, no entanto argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.
Com informações da Revista Época