por: Nathalia Bignon Postado em: 23/02/2021 - 20:21 Atualizado em: 23/02/2021 - 20:25
Parlamentares do PSB prometem lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a PEC Emergencial, que pretende desvincular os gastos do governo federal e de estados e municípios em áreas como saúde e educação para bancar o auxílio emergencial de pouco mais de R$ 200 prometido pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
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Refém da queda de popularidade diante do descaso com a saúde pública, o governo marcha a galope para tentar reaver o benefício, enquanto acaba com os gastos mínimos exigidos para os dois setores. Se aprovada, caberá a parlamentares definir, ano a ano, o montante destinado às áreas, consideradas essenciais, fazendo com que estas disputem recursos com outras demandas dentro do Orçamento.
‘Agrada a quem pode lhe render votos em 2022’
O presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, afirmou que Jair Bolsonaro (sem partido) se orienta pelo “apoio de sua claque”. “Assim, realizou o menor investimento na educação desde 2010; ataca mínimos constitucionais das políticas sociais; faz política econômica ao sabor das circunstâncias. Agrada a quem pode lhe render votos em 2022. O resto é ‘esquerdista’”, disse, explicando a tática bolsonarista.
Mobilização contra o retrocesso
Líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE) apostou na força da mobilização para conter mais uma investida bolsonarista contra direitos conquistados. “Governo volta a insistir no fim das vinculações de investimentos mínimos na educação e saúde, justamente no momento que mais precisamos dessas políticas públicas. Será a força da mobilização da sociedade que fará, mais uma vez, proposta ser derrotada”.
Denis Bezerra (PSB-CE) rechaçou a proposta e anunciou seu voto contrário já nesta terça-feira (23). “Para tentar passar um auxílio vergonhoso reduzido, o Governo Bolsonaro quer aprovar a PEC Emergencial que tira recursos da saúde e educação. É um verdadeiro atentado à Constituição e ao povo brasileiro. Precisamos barrar esse absurdo!”, declarou.
Retrocessos à vista
Outro socialista a rejeitar a proposta foi Luciano Ducci (PSB-PR), que julgou a definição de percentuais medida essencial para evitar retrocessos no país. “Declaro que se caso essa proposta seja colocada em votação, serei contra a medida. Saúde e educação devem ser prioridade do país e a garantia de um valor mínimo, como é definido hoje pela Constituição, é fundamental para evitarmos retrocessos”.
Já a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que a PEC é um atentado à Constituição. “É hora de defender o SUS. A gente está vendo o porque defendê-lo”, recordou a parlamentar baiana. “”Estamos sem vacina, pelo descaso, pela incompetência do Governo Federal, e sem auxílio emergencial. Resolva a questão da vacina e dê o auxílio emergencial”, exigiu a parlamentar, dirigindo-se ao Executivo Federal.
PEC da Covardia
Camilo Capiberibe (PSB-AP) reiterou o objetivo do governo com a proposta: “tentativa de acabar com os gastos mínimos em saúde e educação estabelecidos na Constituição”. “Em qualquer circunstância isso seria uma covardia mas em meio à uma pandemia, se torna um crime contra a saúde pública! #auxilioemergencialjá”, exigiu.
‘Barganha mesquinha’
Gervásio Maia (PSB-PB) foi mais um a figurar na lista de congressistas contrários à matéria. “O governo tenta uma barganha mesquinha para aprovar o auxílio emergencial. A desvinculação TOTAL do Orçamento significa MENOS recursos destinados à Saúde e à Educação e joga uma pá de cal numa conquista histórica da Constituição”, sentenciou.
Entenda a PEC Emergencial
Atualmente, a Constituição exige que estados e municípios apliquem pelo menos 25% das receitas obtidas com arrecadação e transferências em investimentos na educação, algo equivalente a R$ 55 bilhões do orçamento. Para a área de saúde, o percentual mínimo é de 12% para estados e 15% para municípios, o que corresponde a R$ 120 bilhões. Já o parecer a ser analisado inclui os gastos com saúde e educação na Desvinculação de Receitas da União (DRU) para estados e municípios, permitindo que 30% da arrecadação seja de livre gestão.
Listada como uma das prioridades da agenda do governo federal em 2021, a matéria estava pautada para ser votada no Plenário da Casa na próxima quinta-feira (25), com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No fim desta terça- feira, no entanto, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta será apreciada na terça-feira (2).
Além de Pacheco, o projeto conta com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Em nota, o Movimento Todos Pela Educação alertou para os riscos de desvincular a verba do setor. Para a entidade, a medida deverá inviabilizar a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o mecanismo que representa mais de 80% da verba de educação de 2.022 municípios brasileiros, promulgado no fim do ano passado pelo Congresso.
Outro ponto polêmico da proposta é que ela proíbe, para estados e municípios, a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores civis e militares, e empregados públicos; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; alterações de estrutura de carreira que aumentem o gasto e/ou contratação de pessoal, com exceção de reposições de cargos de chefia e vacâncias de cargos efetivos. Concursos públicos também ficarão vedados, em caso de aprovação.
