por: Lillian Bento Postado em: 13/07/2022 - 23:05 Atualizado em: 13/07/2022 - 19:40
Um grupo composto por 13 senadores e deputados acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a investigação do suposto uso de emendas de relator para custear fraudes utilizando o Sistema Único de Saúde (SUS).
O orçamento secreto, como ficou conhecido, é um instrumento usado pelo Congresso Nacional para irrigar redutos eleitorais de políticos aliados ao governo. Ele hoje é alvo de críticas e investigações por suspeitas de mau uso dos recursos, dado que não há transparência.
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O escândalo do uso do orçamento secreto para inflar o teto orçamentário do SUS foi revelado pela revista Piauí na semana passada. Segundo a reportagem, cifras milionárias controladas pelo centrão no Congresso estariam sendo direcionadas a prefeituras que falsificam números na área da saúde.
Pelo mecanismo, as gestões municipais elevariam os gastos com saúde para receber um volume ainda maior por parte de parlamentares que atuam em Brasília. A maioria dos municípios está localizada no estado do Maranhão.
Na representação apresentada pelo senador Dário Berger (PSB-SC), e outros parlamentares do PT, Rede e Pros, é solicitado que o TCU instaure um processo de auditoria financeira e operacional sobre o caso.
“É sabido que os recursos para a saúde são escassos, portanto inadmissível que esses sejam utilizados de forma inadequada, prejudicando outros municípios que fazem uma boa gestão e, mais importante, que se assegure equidade na distribuição destes parcos recursos”, afirmam os deputados e senadores.
Para os parlamentares, embora os municípios citados pela reportagem tenham sido contemplados com recursos vultosos para ações de saúde por meio das emendas orçamentárias, não houve melhoras significativas na assistência oferecida à população. O texto também reforça a possibilidade de que as suspeitas de fraude não se restrinjam ao Maranhão, e que cabe ao TCU investigá-las.
O documento também pede a apuração da atuação do Departamento Nacional de Auditoria em Saúde, ligado ao Ministério da Saúde, e da Controladoria-Geral da União, uma vez que os gastos são públicos e deveriam passar pelo controle desses órgãos.
