por: Ana Paula Siqueira Postado em: 02/09/2021 - 22:16 Atualizado em: 02/09/2021 - 22:16
O PSB junto a outros partidos de oposição, entidades estudantis e movimentos sociais querem garantir no Supremo Tribunal Federal (STF) que os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que faltaram às provas presenciais tenham direito à taxa de isenção ainda este ano. A questão pode ser analisada pela Corte nesta sexta-feira (3).
Na prática, a exigência retira dos estudantes que precisam da isenção o direito fundamental do acesso à educação.
Além do PSB, a ação é assinada pelo PDT, PT, PCdoB, Psol, Rede Sustentabilidade, PV, Cidadania, Solidariedade e as entidades de classe Educafro, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).
O Edital 19/2021 prevê que os estudantes que não compareceram aos dois dias do Enem 2020 deverão justificar a sua ausência, com apresentação de documentos, para que tenham direito à isenção da taxa de inscrição do exame de 2021.
Desta forma, o edital ignorou a pandemia da covid-19, que assola o país desde 2020. E não garantiu o direito à isenção da taxa para quem deixou de comparecer às provas presenciais, seja por apresentarem sintomas da doença, por terem tido contato com pessoas infectadas ou que tenham seguido às recomendações sanitárias de combate à covid e seguiram o distanciamento social.
A decisão do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) prejudicou os estudantes mais pobres. Os números mostram que o Enem 2021 já tem dois recordes negativos: o primeiro é que tem o menor número de inscritos desde 2007, e o segundo é a queda acentuada na participação de negros, pardos e indígenas, em comparação com a edição 2020.
O líder da Oposição deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que o Enem 2021 “é o mais branco e elitista em mais de uma década”, resultado direto da gestão Bolsonaro.
Tratamento isonômico no Enem
Além do direito universal à educação, a medida também visa garantir tratamento isonômico para os candidatos do Enem. Das mais de 400 mil pessoas que já tiveram o pedido de isenção negado, cerca de 230 mil teriam assinalado não ter justificativa comprovada documentalmente para a ausência no certame de 2020.
Diante disso, os partidos e as entidades de classe pedem a suspensão dos itens 1.4 e 2.4 do edital, por violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, à igualdade material, ao direito à educação e à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas correlatas de Intolerância, incorporada ao ordenamento brasileiro.
Com informações do Uol e STF
